CCJ do Legislativo aprova reserva de 20% das vagas em concursos para negras e negros
28/10/2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto da deputada Isolda Dantas (PT) que garante a reserva mínima de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas negras. A proposta altera a Lei Estadual nº 11.015/2021, reforçando a política de ações afirmativas no serviço público potiguar. Segundo a parlamentar, a medida é um avanço na luta contra o racismo estrutural e pela promoção da igualdade racial no Estado.
Entre as demais matérias apreciadas, a CCJ aprovou o projeto do deputado Taveira Júnior (União), que assegura transporte público intermunicipal gratuito para policiais, bombeiros militares, policiais civis, penais e agentes socioeducativos, como forma de valorização das forças de segurança. Também de autoria do deputado, foi aprovada a criação da “Semana da Escuta Empática” nas escolas públicas estaduais, com o objetivo de incentivar o acolhimento emocional entre estudantes.
A CCJ também aprovou a iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PL) que institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para Gestantes com Deficiência Auditiva, Surdas e Surdocegas, ampliando o acesso à saúde materna. Outro projeto relevante, de autoria do deputado Hermano Morais (PV), institui o Dia Estadual do Agronegócio, reconhecendo a importância do setor na economia potiguar.
No campo da preservação do patrimônio, foram reconhecidos como bens culturais do RN o Mega Brega de Macau, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT); o Natal em Natal, do deputado Luiz Eduardo (SD); o Abelhudo Rock Festival, do deputado Dr. Bernardo (PSDB); o Restaurante Paçoca de Pilão, do deputado Taveira Júnior; a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, de Ubaldo Fernandes (PSDB); e a Feirinha de Frutas de Pium, também de Taveira Júnior.
Entre os reconhecimentos de utilidade pública, foram aprovadas as propostas que contemplam o Projeto Vinde (de Kleber Rodrigues – PSDB), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Areia Branca (Cristiane Dantas – SDD), a Associação Planeta Gostoso e a Associação Comunitária dos Moradores da Barra da Espingarda, da deputada Isolda, e a Associação Desportiva do Agreste Potiguar – ADAP, do deputado Ubaldo.
Por fim, a CCJ deu parecer favorável a projetos de concessão de títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense, aprovando diversas homenagens a personalidades reconhecidas por sua contribuição ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
