Câmara aprova urgência de projeto que torna adulteração de bebidas crime hediondo

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 2, um requerimento de urgência para o projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário.

O texto foi incluído na pauta da Casa pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o aumento de casos de intoxicação por metanol. A Constituição estabelece que crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser perdoados por anistia.

O projeto, apresentado em 2007, prevê a inclusão no rol de crimes hediondos da “adulteração de alimentos pela adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos”. A proposta foi elaborada no contexto de investigações sobre adulteração de leite com soda cáustica e água oxigenada em Minas Gerais.

Também nesta quinta, os deputados aprovaram a urgência de um projeto que aumenta a pena para o crime de pedofilia e prevê o monitoramento com tornozeleira eletrônica para condenados por crimes sexuais.

De acordo com o Ministério da Saúde, até esta quarta-feira 1º, foram notificados 43 casos de intoxicação por metanol no Brasil. São Paulo registrou 39 ocorrências, sendo 10 confirmadas e 29 em investigação. Outros quatro casos estão em análise em Pernambuco. Uma morte foi confirmada em São Paulo, e outras sete seguem em investigação — cinco em São Paulo e duas em Pernambuco.