Comissão da Administração aprova projeto que reestrutura cargos no TCE-RN

 

18/09/2025

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 185/2000 para extinguir e criar cargos efetivos e comissionados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). A matéria, relatada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), também redefine atribuições, renomeia cargos e cria a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no órgão.

O projeto abre caminho para a realização de um novo concurso público no TCE, o primeiro desde 2015. Estão previstas 55 vagas, com salários que variam entre R$ 6 mil e R$ 7 mil para cargos de nível médio e entre R$ 16 mil e R$ 17 mil para cargos de nível superior. A publicação da portaria que organiza o processo ocorreu na segunda-feira passada, e a contratação da banca está prevista para a primeira quinzena de outubro.

De acordo com o consultor-geral do TCE, Leonardo Medeiros Júnior, a proposta tem como foco a modernização. “É um projeto que foi trabalhado com o objetivo de modernizar o Tribunal de Contas. Para isso, alguns cargos foram extintos e outros criados, adaptando o TCE à realidade do mundo tecnológico em que vivemos”, explicou.

Ele acrescentou que a expectativa é de que, com a aprovação definitiva no plenário e a sanção da governadora, o concurso seja lançado em breve. “Nos próximos dias o Tribunal de Contas deve anunciar a banca contratada. Estamos na fase de finalização do estudo técnico preliminar e, em cerca de um mês, teremos a definição para que as pessoas interessadas possam se preparar”, disse.