Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 2 salários mínimos

 

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida entra em vigor a partir de maio do ano-calendário 2025 e agora segue para sanção presidencial.

A proposta foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e repete o conteúdo da Medida Provisória 1.294/2025, que perderia validade na próxima segunda-feira (11). O relator no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que articulou um acordo para aprovar o texto sem alterações, a fim de garantir sua vigência.

Durante a tramitação, Wagner rejeitou emendas que pediam a ampliação da faixa de isenção para até R$ 7.300, justificando que mudanças no texto exigiriam novo envio à Câmara, o que inviabilizaria a aprovação antes do vencimento da medida provisória.

Nova reforma prevista para 2026

Segundo Jaques Wagner, o tema será ampliado em outro projeto já em discussão na Câmara, sob relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto propõe isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, além de redução parcial para rendas de até R$ 7.350.

O senador destacou ainda a necessidade de compensação fiscal para ampliar o limite de isenção, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O que os senhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela é uma primeira parte da reforma do IR”, afirmou Jaques Wagner no plenário.