Câmara de Extremoz recebeu terceira audiência pública para revisão do plano diretor
Com o Plenário lotado, a Câmara Municipal de Extremoz recebeu a terceira audiência para a revisão do Plano Diretor do Município, na manhã desta quarta-feira, 06 de agosto. Os trabalhos foram coordenados pela equipe técnica da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern). Entre as autoridades presentes estavam a secretária Geral do Município, Geane Sales, o vice-prefeito, Izidoro Filho, o secretário municipal de Esporte, Pablo Henrique Sales, o Presidente da Câmara, vereador Anderson Barbosa, vereadores e vereadoras, além de representantes da sociedade civil, moradores e secretários municipais.
“A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a
participação cidadã e com o fortalecimento das políticas públicas que promovam
o bem-estar da comunidade extremozense”, disse o presidente da Câmara, vereador
Anderson Barbosa.
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana do
município que foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Elaborado com
a participação da sociedade, estabelece as normas e estratégias de planejamento
para reorganizar os espaços da cidade visando questões importantes como o bem-estar
dos cidadãos, o equilíbrio ambiental, a segurança, saúde, educação, entre
outros. O Plano Diretor também tem a função de equalizar e nortear o
desenvolvimento urbano da cidade através da Lei de Uso e Ocupação do Solo e
estabelecer o que pode e não pode ser construído em cada zona ou bairro, de
forma a equilibrar o desenvolvimento econômico e social de toda a cidade e
atender às necessidades coletivas de toda a população.
O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001) determina
que pelo menos a cada 10 anos os planos diretores municipais devem ser
revistos. Esse processo deve observar os mesmos procedimentos de sua
elaboração, com planejamento participativo de toda a sociedade.
Ao fim do processo, todas as alterações formarão uma minuta de projeto de lei a ser apreciado e aprovado pela Câmara Municipal de Extremoz.
