Urgente: Estados Unidos aplicam Lei Magnitsky contra Moraes
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, segundo confirmou a agência de notícias internacional Reuters. De acordo com o veículo, por ora a punição atingirá exclusivamente o magistrado, excluindo os demais ministros que também estavam na mira, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A lei estadunidense aplicada contra Moraes permite punir indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. Entre as penalidades previstas, estão o congelamento de bens em solo estadunidense, a suspensão de vistos e a restrição ao acesso a serviços financeiros e comerciais nos EUA.
Entenda a lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.
Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.
Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.
