Projetos de lei e indicações movimentam pauta da 28ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Extremoz

10.6.25

 


A Câmara Municipal de Extremoz realizou mais uma sessão legislativa presidida pelo vereador Eduardo Motta em substituição ao presidente da Casa, vereador Anderson Barbosa que estava ausente devido a compromisso oficial. 

Com foco na leitura de projetos de lei e na discussão e votação de indicações apresentadas pelos parlamentares, a pauta tratou de assuntos importantes como infraestrutura urbana, inclusão, saúde e políticas sociais.

Foram lidos cinco projetos de lei e um projeto legislativo, além da aprovação de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

Projetos lidos no Grande Expediente

Projeto de Lei nº 090/2025, de autoria do vereador Cleiton da Habitação, dispõe sobre a proibição da execução, divulgação ou reprodução de músicas de conteúdos inadequados nas escolas da rede pública e privadas. Projeto de Lei nº 094/2025, de autoria do vereador Lucas Rafael, dispões sobre a concessão de descontos tributários às empresas que contratarem jovens aprendizes. Projeto de lei de nº 095/2025, de autoria do vereador Eduardo Motta, dispõe sobre o reconhecimento da corrida de argolinhas das jangadas como patrimônio cultural e imaterial e o projeto de lei nº 096/2025, de autoria do vereador Cleiton da Habitação, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aparte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades.

Também foi feito a leitura do projeto legislativo nº 010/2025, de autoria do vereador Edilson de Oliveira (Dicinho), que concede título de cidadão extremozense ao senhor Cleyton Silva de Araújo, conhecido como "Doté Hounsi Aganmavi Olissassi".

Os projetos após a leitura seguiram para as comissões permanentes para pareceres.

Ordem do Dia

O plenário aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 091/2025, de autoria do Poder Executivo que revoga a lei municipal nº 882/2016, com o objetivo de aprimorar a legislação referente ao conselho municipal dos direitos da mulher e ao fundo especial dos direitos da mulher.

Além dos projetos, foram apresentadas as seguintes indicações:

INDICAÇÃO Nº 081/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO CAPINAÇÃO, LIMEZA E PINTURA DE MEIO FEIOS DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DO ARAÇÁ. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO Nº 082/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO Nº 083/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A REVITALIZAÇÃO DA PRACINHA E QUADRA DA COMUNIDADE DE VILA SÃO SEBASTIÃO. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO Nº 084/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO CAPINAÇÃO, LIMEPZA E PINTURA DE MEIO FEIOS DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DE VILA SÃO SEBASTIÃO. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO Nº 085/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO CAPINAÇÃO, LIMEPZA E PINTURA DE MEIO FEIOS DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DOS BARREIROS. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO Nº 057/2025 - QUE SEJA REALIZADO O AUMENTO DO NÚMERO DE FICHAS DISPONIBILIZADAS PARA CONSULTAS COM MÉDICOS PSIQUIATRAS NA POLICLÍNICA MUNICIPAL. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.

INDICAÇÃO Nº 058/2025 - QUE SEJA REALIZADO O AUMENTO DO NÚMERO DE PSICÓLOGOS (AS) NO CENTRO DE PSICOLOGIA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR ACAPACIDADE DE ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.

INDICAÇÃO Nº 059/2025 - QUE SEJA REALIZADO A RETIRADA DE ENTULHO NA RUA VEREADOR ADILSON JOSÉ DE MELO, Nº 211, PRÓXIMO AO MERCADINHO POTIGUAR (ANTIGO SILVA). PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.

INDICAÇÃO Nº 055/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO DA RUA BOM JESUS, LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).

INDICAÇÃO Nº 056/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO DA RUA JOAQUIM DE GÓIS, EM FRENTE A LF MODAS. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO)

INDICAÇÃO Nº 057/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO DA RUA LARANJEIRA, POR TRÁS DA ESCOLA VERA LÚCIA. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO)

INDICAÇÃO Nº 058/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DE CAPTAÇÃO CONJUNTO ITÁLIA.  PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO)

INDICAÇÃO Nº 066/2025 - QUE SEJA FEITO UM MURO AO REDOR DE TODA A LAGOA DE CAPTAÇÃO NO BAIRRO CENTRAL PARQUE I, ENTRE A RUAM ZILA MAMEDE E A RUA JOÃO DIAS. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 067/2025 - QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DO BAIRRO CENTRAL PARQUE I. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 089/2025 – SOLICITO À SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER QUE O PROJETO DO CINE CONTEMPLE A COMUNIDADE DA PRAIA DE SANTA, GENIPABU E REDINHA NOVA. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).

INDICAÇÃO Nº 090/2025 – QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA (TAPA-BURACOS) E O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO NOS TRECHOS AINDA EM AREIA NA AVENIDA ROBSON DE PAIVA E NA RUA LUZINÓPOLIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).

INDICAÇÃO Nº 091/2025 – QUE SEJA REALIZADO O CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA VEREADOR RICARDO AFONSO DE LIMA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO E O RECANTO DO MORRO, EM GENIPABU. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).

INDICAÇÃO Nº 092/2025 – QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DA ORLA MARÍTIMA DE REDINHA NOVA À PRAIA DE PITANGUI. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).

INDICAÇÃO Nº 0116/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO UM ESTUDO SOBRE A DRENAGEM DA RUA RIO NILO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.

INDICAÇÃO Nº 0117/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO UM ESPAÇO INFANTIL, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.

INDICAÇÃO Nº 0118/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA RUA DE ACESSO AO BAIRRO NOVA EXTREMOZ, SENDO QUE ESSE ACESSO SEJA CONSTRUÍDO A PARTIR DO CENTRO DO NOSSO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.

INDICAÇÃO Nº 0119/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO EXPANDIDO OS ATENDIMENTOS DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – SAD, COM A INCLUSÃO DE MAIS UMA EQUIPE DE ATENDIMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.

INDICAÇÃO Nº 0120/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES RUAS: RUA PROFESSORA MARIA ALICE RODRIGUES, RUA ASA BRANCA, RUA PROJETADA, RUA ANU BRANCO E SUAS TRAVESSAS, NO DISTRITO DE CAMPINAS. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.

INDICAÇÃO Nº 095/2025 - QUE SEJA CRIADO UM ABRIGO MUNICIPAL PARA ANIMAIS ABANDONADOS E EM SITUAÇÃO DE RISCONO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.

INDICAÇÃO Nº 096/2025 - REITERA A INDICAÇÃO NO 21 QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NO DISTRITO DO MURICI. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.

INDICAÇÃO Nº 097/2025 - REITERO A INDICAÇÃO NO 24 QUE INDICA QUE SEJA FEITA SINALIZAÇÃO PARA CAMINHADA E FAIXA DE PEDESTRE NA AV. ALCIDES ARAÚJO. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.

INDICAÇÃO Nº 056/2025 - SOLICITO QUE O CARRO DE LIXO PASSE NO BAIRRO SOLARES DE EXTREMOZ NAS PROXIMIDADES DA RUA CAPRICÓRNIO. PROPONENTE: VER. LUCAS RAFAEL.

INDICAÇÃO Nº 067/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO, UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDIMENTO AS CRIANÇAS NO HOSPITAL MATERNIDADE PRESIDENTE CAFÉ FILHO. PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.

INDICAÇÃO Nº 068/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO, UMA SALA DE ATENDIMENTO ESPECÍFICA PARA CRIANÇA COM AUTISMO (TEA) E DEMAIS TRANSTORNOS NO HOSPITAL MATERNIDADE PRESIDENTE CAFÉ FILHO. PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.

INDICAÇÃO Nº 075/2025 - QUE SEJA FEITO A PAVIMENTÇÃO DA AVENIDA DAS ROSAS NO CONJUNTO PARQUE DAS JAQUEIRAS. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.

INDICAÇÃO Nº 076/2025 - SOLICITO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO CONJUTO CENTRAL PARK (UM) E UMA ACADEMIA DA TECEIRA IDADE. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.

INDICAÇÃO Nº 077/2025 - SOLICITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PARQUE INCLUSIVO PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.

INDICAÇÃO Nº 078/2025 - VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR A MELHORIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE OFERECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS PACIENTES QUE PRECISAM REALIZAR TRATAMENTOS MEDICOS CONTINUOS. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.