Congresso Nacional instala CPMI para investigar descontos indevidos em aposentadorias do INSS
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar denúncias de fraudes nos descontos aplicados em benefícios de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A leitura ocorreu no encerramento da sessão conjunta do Congresso, que também analisou vetos presidenciais e outros projetos. O requerimento foi incluído após cobranças de parlamentares da oposição, logo depois da aprovação da criação do cargo de líder da Oposição no Congresso, com as mesmas prerrogativas do líder do Governo.
“Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos, a leitura será no final da sessão”, declarou Alcolumbre durante o plenário.
A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, com igual número de suplentes. Os integrantes deverão ser indicados pelos líderes partidários e de blocos, conforme a proporcionalidade de cada casa legislativa. O prazo de funcionamento da CPMI será de 180 dias.
O requerimento de instalação da comissão foi apresentado no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
Atendimento a aposentados e medidas de ressarcimento
Enquanto isso, aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas nos benefícios já podem acompanhar as respostas das entidades envolvidas presencialmente em agências dos Correios. Essa alternativa é voltada a quem não conseguir ou preferir não usar o aplicativo Meu INSS, que começou a liberar essas informações no último dia 9.
As associações e sindicatos têm até 15 dias úteis para responder às contestações encaminhadas pelo INSS. Caso não comprovem que houve autorização do beneficiário para o desconto, o instituto dará início à cobrança dos valores para devolução à pessoa lesada. Nesses casos, o reclamante apenas precisa acompanhar o andamento do pedido via aplicativo ou pela Central 135.
Estimativa de prejuízo pode chegar a R$ 3 bilhões
Durante audiência na Câmara dos Deputados na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que ainda não há um número consolidado de valores indevidamente descontados, mas estimou o prejuízo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
“Eu acredito que seja algo em torno entre R$ 2 bilhões a 3 bilhões de reais. Seis bilhões de reais seria se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, explicou o ministro. Ele reforçou que o valor final será conhecido apenas após o encerramento do atendimento aos beneficiários, nos canais disponíveis.
