De autoria da vereadora Eliane Carneiro, Câmara de Extremoz aprova por unanimidade a criação da central de libras
Por decisão unânime, o Legislativo de Extremoz aprovou na manhã desta quinta-feira (29/05) o projeto de lei, de autoria da vereadora Eliane Carneiro, que institui, no âmbito do município, o Programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender as pessoas com deficiência auditiva, surdos e surdoscegos.
A Central de Libras oferecerá serviços de acessibilidade linguística a esta parcela da população, especificamente para resolução de seus respectivos problemas, facilitando a comunicação entre a comunidade surda extremozense e os órgãos públicos municipais, sendo seus serviços e atendimentos realizados por profissionais devidamente competentes e com conhecimento linguístico em Libras, sendo estes tradutores intérpretes de Libras e guia intérprete de Libras
A central de Libras em sua concretização, ficará vinculada à secretaria de educação do município, poderá o secretário de educação estabelecer convênios, ações e parcerias com outras secretarias para a difusão e a propagação dos serviços realizados pela central de Libras e seus profissionais.
A central de Libras funcionará em todos os dias úteis da semana, das 7h da manhã até 17 h, com intervalo máximo de duas horas durante o dia, no entanto, em feriados e fins de semana, a central poderá determinar em conversa prévia com a(o) secretária (o) de educação e a coordenação da central, um ou mais de um profissional que trabalhe em itinerância para atendimentos de urgência as pessoas surdas e surdos-cegos.
A vereadora Eliane Carneiro comemorou a aprovação da lei e destacou a importância da inclusão social e do acesso à informação para todos os munícipes. "Com a criação da Central, estamos dando um passo significativo para garantir que as pessoas surdas possam usufruir dos serviços públicos sem barreiras de comunicação. A Central de Libras em Extremoz demonstra o compromisso do poder público com a inclusão, o respeito à diversidade e a construção de uma sociedade mais justa, onde todos os cidadãos, independentemente de suas condições comunicacionais, possam exercer plenamente seus direitos", disse a vereadora.
O Projeto de Lei segue para a sanção da Prefeita Jussara Sales.
