Comissão de Educação aprova projetos voltados à infância, inclusão e patrimônio cultural
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do RN aprovou uma série de projetos na reunião desta quinta-feira (8) com foco em proteção social, reconhecimento cultural e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Os deputados aprovaram o projeto que institui a campanha permanente de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, intitulada “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil”, de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL). A proposta tem como objetivo fortalecer as políticas de combate à violência infantojuvenil e criar uma rede de acolhimento e assistência às vítimas.
Também foi aprovada a mensagem governamental que altera a Lei Estadual nº 10.536/2019, que trata do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes). A mudança permite que recursos do Orçamento Geral do Estado, e não apenas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope), possam ser utilizados na modalidade compra direta, ampliando o alcance do programa.
No campo da inclusão, a comissão aprovou o projeto que assegura a reserva de imóveis de programas habitacionais para pessoas com deficiência (PCDs), de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União), além da regulamentação da inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da rede estadual de ensino, proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB).
A valorização da cultura, da história e das tradições potiguares também esteve em pauta. Foram reconhecidos como patrimônios culturais e naturais do estado: o carnaval de Almino Afonso (Dr. Bernardo - PSDB), o rio Maxaranguape e a Lagoa do Vital, ambos propostos pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), e a festa da padroeira Nossa Senhora da Penha, em Monte Alegre, junto à igreja do mesmo nome, iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Além disso, foi aprovado o projeto que institui o Dia dos Refugiados, Apátridas e Migrantes no calendário oficial do estado, a ser comemorado no dia 19 de junho, proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT).
A comissão também aprovou a concessão do título de cidadão norte-rio-grandense ao senhor Antônio Francisco Linhares Neto, por iniciativa do deputado Francisco do PT. Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD), Terezinha Maia (PL) e Eudiane Macedo (PV).
