Trabalhadores CLT poderão contratar empréstimo facilitado pela Carteira de Trabalho Digital
A partir de 21 de março, trabalhadores com carteira assinada (CLT) poderão solicitar empréstimos consignados diretamente pela Carteira de Trabalho Digital. O novo Programa Crédito do Trabalhador, lançado nesta quarta-feira (12) pelo governo federal, visa facilitar o acesso ao crédito com juros reduzidos e já está aprovado por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa é que mais de 47 milhões de trabalhadores formais sejam beneficiados, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados formalizados por microempreendedores individuais (MEIs).
Um dos principais atrativos do programa é a redução das taxas de juros, que devem cair de 103% para 40% ao ano. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é que cerca de 19 milhões de trabalhadores adotem o novo sistema nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões.
O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, via eSocial, garantindo maior segurança e taxas mais baixas. O valor máximo de comprometimento da renda será de 35%. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS e o valor da multa rescisória (40% do saldo do FGTS) para quitar a dívida.
Caso o empréstimo não seja totalmente quitado após o desligamento, a dívida continuará vinculada à conta do eSocial e o desconto será retomado automaticamente caso o trabalhador seja recontratado com carteira assinada.
O sistema foi desenvolvido pela Dataprev, empresa pública de tecnologia, e integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.
