Justiça Eleitoral confirma candidatura de Lawrence Amorim em Mossoró

 

A candidatura de Lawrence Amorim (coligação Mossoró Mais Forte) à Prefeitura de Mossoró foi confirmada pela Justiça Eleitoral. A juíza da 34ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, rejeitou a impugnação feita pela coligação “Mossoró do Povo”, composta pelos partidos PSD, Solidariedade, Republicanos e União Brasil, partido do prefeito e candidato à reeleição, Allyson Bezerra (União Brasil). A decisão, anunciada no domingo 25, também deferiu o registro de Carmem Júlia como vice na chapa de Lawrence.

O pedido da coligação “Mossoró do Povo” alegou que Lawrence possuía contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante sua gestão como prefeito de Almino Afonso, de 2009 a 2016, citando “malversação de recursos públicos”. Conforme a assessoria jurídica da coligação, a decisão do TCU, que transitou em julgado, atende aos critérios para a inelegibilidade de Lawrence.

No entanto, a juíza eleitoral afastou condutas praticadas por Lawrence aptas a atrair a inelegibilidade. “De fato, não foram identificadas circunstâncias que evidenciem lesão dolosa ao erário ou prejuízo à gestão da coisa pública, tal como exigido na jurisprudência desta Corte”, observou.

A magistrada destacou ainda não haver qualquer registro de que o agravado agiu com má–fé, desviou recursos em benefício próprio e de terceiros, ou praticou outras condutas aptas a atrair a inelegibilidade em análise.

A assessoria jurídica de Lawrence Amorim emitiu nota afirmando que as contas do candidato, enquanto prefeito de Almino Afonso, foram aprovadas pela Câmara Municipal e que não há condenações que o tornem inelegível. “O deferimento da nossa candidatura a prefeito e vice de Mossoró é mais uma vitória do povo e da democracia”, afirmou o candidato.