Prefeito de Janduís é condenado por improbidade e recebeu a determinação de deixar o cargo

 

O prefeito Salomão Gurgel (PT), de Janduís, foi condenado por improbidade administrativa e recebeu a determinação de deixar o cargo em um prazo de 30 dias, conforme decisão da Justiça do Rio Grande do Norte. A Câmara Municipal de Janduís já foi notificada sobre decisão.

A condenação está relacionada à contratação da empresa Coleta Prestadores de Serviços LTDA durante o período de 2005 a 2008, quando Salomão Gurgel já exercia o cargo de prefeito. Segundo a decisão judicial, essa contratação foi considerada irregular, resultando em um prejuízo de R$ 276,7 mil para os cofres municipais. Tanto Salomão Gurgel quanto a empresa foram considerados culpados por ato de improbidade administrativa.

Com a decisão já transitada em julgado, a juíza Erika Souza Correa Oliveira ordenou a inclusão do nome de Salomão Gurgel e da empresa no Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos do Tribunal Superior Eleitoral (INFODIP), para a efetivação da pena de suspensão dos direitos políticos, além de inscrição nos cadastros nacionais de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), proibindo a contratação com o Poder Público e o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, bem como no de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, para ciência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Gurgel e a empresa foram condenados a diversas sanções, incluindo:

Suspensão dos direitos políticos;

Inscrição nos cadastros de empresas inidôneas;

Proibição de contratar com o poder público;

Ressarcimento integral do dano aos cofres públicos;

Pagamento de multas.

Além disso, a magistrada determinou que fossem enviados ofícios à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores para informar sobre a decisão e executar a penalidade de perda do cargo de Salomão Gurgel em até 30 dias. Tanto o prefeito quanto a empresa deverão ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos e pagar multas.

Salomão Gurgel ocupou o cargo de prefeito de Janduís em quatro mandatos, nos períodos de 1983 a 1988, 2005 a 2012 (com duas eleições) e desde 2021, quando venceu Sílvia Helena (PL) com 56,06% dos votos, contra 43,94% da adversária. Com a decisão judicial, o vice-prefeito, Elvisney Soares Gurgel, assumirá o cargo.

Com informações da Tribuna do Norte