Veículos com placas finais 1 e 2 deverão pagar licenciamento nesta quinta e sexta-feira (09)
O calendário de licenciamento veicular inicia com as primeiras cobranças nesta quinta (08) e sexta-feira (09), quando os proprietários de veículos com placas finais 1 e 2 deverão quitar a taxa de licenciamento. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) indica que 291 mil veículos, cerca de 18,78% da frota estadual, estão incluídos nesta etapa da tabela de Licenciamento.
O valor do licenciamento de veículos no Rio Grande do Norte é de R$ 90,00 e não passa por reajuste desde 2018. A taxa paga no estado continua uma das menores cobradas no país. O tributo é obrigatório para que o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) seja emitido. Desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.
Para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2024 (CRLV), além da taxa do Licenciamento, todos os subsídios do veículo deverão ser quitados, como IPVA, Taxa de Bombeiros e, se houver, encargos e multas de trânsito.
Os proprietários que não quitam o subsídio estão circulando com veículos não licenciados, infringindo o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que aponta que trânsito veículo com o licenciamento atrasado configuração infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser percebido e removido dos pátios do Detran.
O licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão, nas ações de educação e fiscalização empreendidas pela Instituição no estado, além de serviços operacionais de trânsito e desenvolvimento de tecnologias.
