Lei de autoria da vereadora Damares de Sales que institui o mês Janeiro Branco é sancionada em Extremoz

Foi publicada, no Diário Oficial do Município de Extremoz, edição do dia 29 de dezembro de 2023, a sanção da Lei 1.196/2023, que institui a Campanha Municipal de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Emocional, denominada “Janeiro Branco”, no âmbito do município, e define outras providências. A lei é fruto de um projeto apresentado pela Presidente da Câmara, vereadora Damares de Sales e aprovado por unanimidade no Legislativo extremozense.

A Lei sancionada pela Prefeita Jussara Sales estabelece que o Poder Público Municipal de Extremoz fica responsável pelo planejamento e desenvolvimento da Campanha, a ser desenvolvida, anualmente, no mês de janeiro.

De acordo com a autora da lei, vereadora Damares de Sales, ela objetiva promover a reflexão e o debate sobre a importância da saúde mental e emocional para a qualidade de vida dos indivíduos, de suas famílias e da sociedade, além de ajudar a difundir um conceito ampliado de saúde mental e emocional, combatendo a ideia equivocada de que a mesma refere-se, exclusivamente, à ausência de transtornos mentais. “A sanção dessa lei é uma conquista importante, porque agora Extremoz passa a fazer parte do círculo das cidades brasileiras que terão o ‘Janeiro Branco’ no calendário oficial das atividades de saúde a serem desenvolvidas pela Administração Municipal e, com isso, afirmar a saúde mental e emocional como um direito de todos e um dever do Poder Público, promovendo reflexões sobre a responsabilidade coletiva das ações que visam à promoção desse direito”, explicou Damares de Sales.

A Lei 1.196/2023 define, ainda, um conjunto de objetivos a serem atingidos e determina que o Poder Público Municipal promova, no “Janeiro Branco”, eventos artísticos e culturais, debates, seminários, audiências públicas, palestras, conferências, exposições, cursos e aulas públicas sobre saúde mental e emociona, entre outras ações.

"Com isso, ganha a população extremozense, que poderá encontrar na Campanha ‘Janeiro Branco’ um caminho de informação e ajuda na busca pelo necessário equilíbrio mental e emocional. Essa é uma questão que deve, cada vez mais, ser tratada com muita seriedade por todos nós e, principalmente, pelo Poder Público”, afirmou Damares de Sales.