Entidades emitem nota repudiando denúncias de maus-tratos contra acolhidos em comunidade terapêutica em Extremoz, após operação do MPRN

Entidades representativas emitem nota repudiando denúncias de maus-tratos contra acolhidos em comunidade terapêutica em Extremoz que desencadeou operação do MPRN e Polícia Militar e Civil. Veja a nota abaixo na íntegra: 

NOTA

A Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Cristãs (Febracomtec) e a Federação Nacional de Comunidade Terapêutica Espiritualidade e Ciência (Fenact), repudia toda ação que viola os direitos humanos, com maus tratos, contenções indevidas e se intitulam CTAs. 

Atualmente são mais de 3000 comunidades terapêuticas em todo Brasil e no nosso Estado do Rio Grande Norte, as CTAs são instituições idôneas que tem as legislações que regulamentam a modalidade RDC-029/2011/ANVISA, Resolução 01/2015/CONAD, Lei Federal n° 13.840/2019. 

Nesse momento as Federações e suas filiadas se solidarizam com os usuários e familiares que foram vítimas dos desserviços que foram relatados nos meios de comunicação da nossa cidade, demonstrando claramente que não conhecem o serviço das CTAs que são na modalidade voluntária e possuem espaço com garantia de direitos.

Quanto à forma que foi feita a reportagem nos meios de comunicação, compete-nos lamentar o desconhecimento do responsável pela matéria do que é acolhimento voluntário para com o tratamento involuntário de pessoas dependentes químicas.

Diante disto, as FEDERAÇÕES reiteram que a modalidade de CTA é de tratamento psicossocial em regime residencial e voluntário, não admitindo qualquer forma de contenção, restrição de liberdade.

Ou seja, na modalidade de CTA, a pessoa dependente faz o acolhimento de forma voluntária, e tem toda a liberdade para a qualquer momento desistir. Inclusive todos os  ambientes de uso dos acolhidos na CTA não podem ter nenhum tipo de tranca, para garantir esta voluntariedade. 

Os casos apresentados na reportagem, onde são mencionados internação involuntária, contenção das pessoas, inclusive internação dependentes com quadro de comorbidades graves (saúde mental), são características, nomenclaturas e serviços de saúde que fazem parte da modalidade de internação e tratamento das Clínicas Especializadas em Dependência Química  (CEDQs).

Unidos somos mais fortes.