Vereadores de Extremoz aprovam REFIS e outras matérias na sessão desta terça (14)

14.11.23

 


Os contribuintes de Extremoz que possuem débitos com tributos municipais, em breve, vão poder negociar suas dívidas com descontos em multas e juros. Isso porque os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o projeto de lei 099/2023, que institui Programa de Recuperação Fiscal – Refis, de autoria do executivo. 

Segundo a proposta, o programa concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o município de Extremoz vencidos até 31 de dezembro de 2022.

Com isso, os contribuintes que quiserem acertar suas dívidas com o município poderão ter descontos nos juros e multa de mora nos débitos. 

Foram aprovados também o projeto de lei 097/2023 que altera a lei 504/207 que trata da criação de habilitação (FMH), de autoria do executivo. Outros projetos aprovados foram: O 1032/2023 que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Refúgio do Vila Real, de autoria da vereadora Damares de Sales, o 1033/2023 que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da comunidade de Campinas, de autoria do vereador Rilder Jordão e o 1034/2023 que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Fé e Ação, de autoria da vereadora Damares de Sales. 

Na mesma sessão foram aprovadas as indicações 136/2023, do vereador Anderson Barbosa que solicita a colocação de placas com os nomes da ruas e CEP na comunidade de Santa Rita, a 043/2023, do vereador Kilter Araújo que solicita a pavimentação das ruas da comunidade Renascer e a indicação 231/2023, do vereador Rafael Correia que solicita a construção de uma escola municipal no Conjunto Portal do Sol. 

Abaixo todas as matérias aprovadas nesta terça (14)

INDICAÇÃO Nº 136/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA, PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS E CEP NA COMUNIDADE DE SANTA RITA.

PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO Nº 137/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA, PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS E CEP NA COMUNIDADE DE REDINHA NOVA.

PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO Nº 138/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA, A LIMPEZA DA AREA VERDE CONHECIDA CMO MURO DOS PADRE NA COMUNIDADE DE SANTA RITA, QUE A SECRETARIA RESPONSAVEL POSSA BUSCAR UMA FORMA DE ACABAR COM AQUELE LIXO.

PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.

REQUERIMENTO Nº 021/2023 – REQUER O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ QUE SEJA REALIZADO O REVEILLON EM EXTREMOZ, A NOITE DE LAZER E ENTRETENIMENTO, PARA OS MUNICIPIOS, COM QUEIMA DE FOGOS DE RTIFICIOS, ARTISTAS LOCAIS, COM CULTURAIS E CULINARIAS, QUE SEJA UMA PARCERIA DA PREFEITURA COM AS SECRETARIAS A SEGUIR: ASSISTENCIA SOCIAL, TURISMO E EVENTOS, CULTURA, SAUDE E EDUCAÇÃO, JUNTAMENTE ESSA PARCERIA VAI PROMOVER O REVEILLON EM EXTREMOZ.

PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO Nº 043/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA, A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE RENASCER.

PROPONENTE: VER.KILTER ARAUJO.

INDICAÇÃO Nº 044/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA, A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS NOS CAMPOS DE FUTEBOL, GINASIO E QUADRAS DE ESPORTES EM TODO O MUNICIPIO DE EXTREMOZ/RN.

PROPONENTE: VER.KILTER ARAUJO.

INDICAÇÃO Nº 045/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA, A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA LAGOA DE EXTREMOZ – EM DOIS PONTOS, SÃO ELES: PRAÇA DA LAGOA E NO JANGADÃO, PRINCIPAL LUGARES DE ACESSO A POPULAÇÃO A LAGOA DE EXTREMOZ/RN.

PROPONENTE: VER.KILTER ARAUJO.

INDICAÇÃO Nº 231/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO CONJUNTO PORTAL DO SOL.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO Nº 232/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, TOME PROVIDÊNCIAS ACERCA DO REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIO DA PRATA, NO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL ARCANJO, A ÁREA ESTÁ IMERSA NA ESCURIDÃO, APESAR DE SOLICITAÇÕES PRÉVIAS QUE NÃO FORAM ATENDIDAS, RESSALTANDO A URGÊNCIA DE AÇÕES PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MORADORES.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO Nº 233/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, TOME PROVIDÊNCIAS ACERCA DO REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA EUCALIPTO, NO CONJUNTO MOINHO DOS VENTOS, A ÁREA ESTÁ IMERSA NA ESCURIDÃO, APESAR DE SOLICITAÇÕES PRÉVIAS QUE NÃO FORAM ATENDIDAS, RESSALTANDO A URGÊNCIA DE AÇÕES PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MORADORES.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO Nº 234/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO, TOME PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAR RECUOS NOS ACOSTAMENTOS, NOS LOCAIS QUE SÃO UTILIZADOS PARA PARADA DE ÔNIBUS, PARA QUE OS ÔNIBUS POSSAM PARAR SEM QUE PREJUDIQUE O TRÂNSITO.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO Nº 235/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO, QUE APLIQUE AS DEVIDAS MULTAS PARA OS ÔNIBUS QUE PARAM FORA DAS PARADAS, SOBRETUDO AQUELAS QUE TEM O DEVIDO RECUO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO Nº 236/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE REALIZE A REMOÇÃO DOS PARQUES INFANTIS EM ESTADO PRECÁRIO, PARA PREVENIR POTENCIAIS DANOS ÀS CRIANÇAS, GARANTINDO UM AMBIENTE SEGURO E LIVRE DE RISCOS FÍSICOS.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO Nº 237/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, QUE REALIZE A MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO, CONJUNTO AO LADO DAS OBRAS INICIADAS NA ENTRADA DE JARDINS, OCASIÃO QUE AUMENTOU AINDA MAIS A POEIRA NO LOCAL.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.