Câmara aprova em segunda votação três projetos de lei do Executivo, indicações e um título de Cidadã extremozense

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (19/10), na Câmara de Extremoz, a 53ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo. No total, a pauta de discussões tratou de 23 matérias, sendo três projetos de lei do Executivo, 18 indicações, dois requerimentos e uma indicação verbal na Ordem do Dia.

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram três projetos de lei de autoria do Executivo, com destaque para o Projeto Nº 091/2023, que cria a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e para Grupos Minoritários e os projetos de lei nº 087/2023 que dispõe sobre alteração da lei nº 999, de 26 de novembro de 2020 - que dispõe sobre a alteração da lei nº 936/2018 que instituiu o regime próprio de previdência social de Extremoz e o projeto de lei 088/2023 que cria o regime próprio de previdência social de Extremoz. Nas três votações dos projetos de lei os vereadores Kilter Araújo e Rilder Jordão votaram contra.

Outra duas importantes votações aprovadas por unanimidade foi a indicação verbal de autoria do presidente interino da Casa, vereador Anderson Barbosa que solicita a reforma da Escola Municipal Sérgio Oliveira Aguiar, na Praia de Genipabu e o requerimento de autoria do vereador Fábio Vicente que concede o Título de Cidadã Extremozense a advogada Dalliany Tavares da Silva.

Entre as indicações aprovadas a do vereador Rafael Correia solicitando a pavimentação da Rua de Areia, na comunidade de Pedrinhas, a indicação do vereador Rilder Jordão solicitando que o Hospital Café Filho se abstenha que os usuários dos SUS cadastrados em outras cidades tenham atendimento de urgência e emergência e a indicação do vereador Kilter Araújo solicitando a cobertura da academia da saúde no Conjunto Estrela do Mar.

Abaixo as matérias aprovadas na sessão desta quinta (19)

PROJETOS DE LEI EM 2° VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N° 087/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO LEI N° 999, DE 26 DE NOVEMBRO 2020 – QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N°936/2018 – QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ/RN.

PROPONENTE:PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N° 088/2023 – ACRESENTA O INCISO V AO ARTIGO 5° QUE CRIA O CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL N° 936/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO MUNICIPIO DE EXTREMOZ/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPONENTE: PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N° 091/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 557/2009. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E PARA GRUPOS MINORITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPONENTE: PODER EXECUTIVO.

INDICAÇÃO 196/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROVIDENCIE A

CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, DE ACORDO COM AS DEMANDAS MAIS SOLICITADAS PELOS USUÁRIOS DA UBS DE GENIPABU, POIS A POPULAÇÃO SE QUEIXA QUE OS ATENDIMENTOS MÉDICOS SÃO REALIZADOS SOMENTE POR CLÍNICOS-GERAIS.