Câmara de Extremoz aprova Projeto de Lei para regulamentar a permissão para taxis de veículos alugados

Na manhã desta terça-feira (19), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Extremoz, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei da Prefeitura para regulamentar a permissão do uso da placa vermelha em veículos alugados de taxi. 

Atualmente, de acordo com a Lei Federal 12.468, de agosto de 2011, o serviço de taxi pode ser realizado pelo profissional em veículo próprio ou de terceiros, desde que haja um contrato formal de locação.

Durante a pandemia da Covid-19, diversos taxistas precisaram vender seu veículo devido a problemas financeiros. Desde então, houve um aumento no número de veículos alugados para taxistas.

De acordo com o vereador Rafael Correia, essa é uma discussão muito importante e a prefeita enviou o PL para solucionar o problema dos taxistas.

"Estive me reunindo com taxistas de Extremoz durante os últimos 6 meses e a reclamação da classe é que, pelo fato do veículo ser alugado e no nome de outra pessoa, a permissão do uso da placa vermelha não é válida. Com essa Lei, estaremos permitindo que o permissionário que tem a placa vermelha alugue um veículo e, em conjunto com o Detran, consiga fazer o emplacamento com a nova placa", disse o vereador.

Fonte: Assessoria de Imprensa Vereador Rafael Correia