Vai à sanção projeto que minimiza perdas do FPM e garante efeito imediato do censo

Após a mobilização de vários gestores em Brasília e atuação da CNM, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14 de junho, o PLP 139/2022. 

O texto é fundamental para equilibrar as contas municipais, pois prevê período de transição de dez anos para os Municípios que perdem coeficientes e determina que o Tribunal de Contas da União (TCU) publique nova instrução normativa com os cálculos das quotas do fundo segundo as regras previstas na proposta e permita que os municípios que ganharam coeficientes [ou seja, aumentaram a população] sejam contemplados com elevação do FPM ainda em 2023.

Extremoz foi a terceira cidade do Brasil que mais cresceu nos últimos 10 anos e consequentemente vêm perdendo recursos federais nos últimos tempos pela dasatualização. Com a aprovação da PLP 139/2022, o município passará a receber ainda este ano o FPM atualizado de acordo com o número de moradores.

A matéria segue para a sanção do presidente da República.