Atualizações do Salário Mínimo: Como Afetam os Benefícios dos Aposentados e Pensionistas
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo Bolsonaro em agosto de 2022 propôs um salário mínimo de R$1.302 a partir de janeiro de 2023, corrigido apenas pela inflação. No entanto, o PT buscou uma regra de correção que leve em consideração a média do PIB dos últimos cinco anos, permitindo um aumento real de 1,3% no salário mínimo e um custo adicional de aproximadamente R$6,2 bilhões.
A expectativa é que haja um reajuste acima
dos R$1.302 previstos no projeto de lei orçamentária. Alguns estimam que seja
utilizada novamente a regra de reajuste que considera a inflação do ano
anterior e o crescimento do PIB dos últimos 2 anos, como ocorreu entre 2006 e
2019. Essas mudanças são aguardadas não apenas pelos trabalhadores, mas também
pelos aposentados, que reivindicam a recriação do Ministério
da Previdência para melhorar as
negociações.
Segundo Warley Martins,
presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e
Idosos), a ausência de um ministério dificulta as negociações,
especialmente em relação a mudanças no cálculo para o pagamento de pensões por
morte, com impacto significativo na vida dos pensionistas, principalmente das
mulheres.
Além do salário mínimo nacional, também é
importante considerar os salários mínimos regionais. Em cinco estados
brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do
Sul), o piso salarial é diferenciado. Por exemplo, em São Paulo, as
faixas de rendimento variam de R$1.163,55 a R$1.183,33, enquanto no Rio de Janeiro,
as faixas vão de R$1.238,11 a R$3.158,96.
Em 17 de novembro de 2022, o governo do
Estado protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa visando um
reajuste de 7,7% para o salário mínimo regional de 2023, com os novos valores
entrando em vigor em 1º de fevereiro.
As mudanças no salário mínimo federal
também impactam diretamente os benefícios do INSS. Auxílio-doença, pensão por
morte, aposentadorias, BPC/LOAS e salário-maternidade são alguns dos benefícios
afetados pelo novo salário mínimo. A previsão é que esses benefícios sejam
reajustados assim que o novo salário mínimo entrar em vigor.
Outra medida que poderá beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS é a atualização da tabela do Imposto de Renda. Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$1.903 e poderá ser atualizada para R$5.000, o que reduziria em 80% o número de beneficiários do INSS que declaram o imposto, segundo Miguel Torres, presidente da Central Força Sindical. Além disso, a regra que define a isenção extra para os aposentados a partir de 65 anos continua em vigor, ampliando a faixa salarial para a cobrança do Imposto de Renda.
Empréstimos
pessoais urgentes são uma opção a considerar diante
das discussões e negociações em torno do salário mínimo e seus impactos nos
benefícios previdenciários.
Com a possível atualização da tabela do
IR, a cobrança do imposto seria aplicada apenas a idosos com rendimentos
mensais a partir de R$10.000, valor que ultrapassa o teto previdenciário atual
de R$7.087,22. Essa mudança beneficiaria os aposentados e pensionistas
atualmente barrados pelo teto de recebimento.
Em relação ao salário mínimo dos
aposentados, existem diferentes fatores que determinam seu valor, como o tipo
de aposentadoria. O INSS é o órgão responsável pelo pagamento das
aposentadorias e pensões. Aqueles que recebem o equivalente ao salário mínimo
terão um reajuste de 7,43%, elevando o valor para R$1.302,00 em 2023. As datas
de pagamento variam conforme o último dígito do benefício, considerando também
feriados e finais de semana.
Já os pensionistas recebem valores
equivalentes a um benefício em nome da pensão, geralmente a pensão por morte. O
valor pago corresponde ao salário do cônjuge falecido, considerando suas
contribuições durante a vida laboral. O salário mínimo dos pensionistas é
definido pelo INSS, que estabelece um calendário de pagamento adaptado para
aqueles que recebem um ou mais salários.
Para os beneficiários que recebem um
salário mínimo, o reajuste será o mesmo determinado pelo Governo Federal,
sendo que o valor atual é de R$1.302,00. Já os aposentados e pensionistas que
recebem acima do salário mínimo terão um reajuste de 5,93% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Neste contexto, as discussões e
negociações em torno do salário mínimo e seus impactos nos benefícios
previdenciários são de grande importância para a vida dos trabalhadores,
aposentados e pensionistas. É necessário acompanhar de perto as decisões e medidas
adotadas, visando garantir condições dignas de sustento para essas pessoas e
promover a justiça social no país.