Em sua 12ª sessão Câmara de Extremoz aprecia 23 matérias, sendo 02 projetos de lei, 20 indicações e uma Moção de Pesar

11.4.23




Em sua 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2022, realizada na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Extremoz apreciou 23 matérias, todas proposições de extremo interesse para a sociedade extremozense. 

Os dois projetos de lei aprovados foram o de nº 068/2023, do Executivo Municipal que altera a lei municipal nº 935/2018 e promove adequações a estrutura administrativa para a secretaria municipal de Saúde. Votaram contra o projeto os vereadores Jordão e Kilter e a favor da aprovação votaram os vereadores Fábio Vicente, Rafael Correia, Alexandre Ramalho, Alyson Kleyton, Ricardo Caridades e as vereadoras Damares de Sales e Michele Fernanda. O segundo Projeto de Lei aprovado por unanimidade foi o de nº 1.004/2023, de autoria do vereador Rafael Correia que torna obrigatório afixação nas portas dos veículos pertencentes a municipalidade, a seguinte frase: "Uso exclusivo em serviço do município de Extremoz. 

Na sessão ainda foi aprovada por unanimidade "Moção de Pesar" de autoria do vereador Rafael Correia pelo falecimento do ex-deputado estadual Raimundo Fernandes. 

Entre as indicações apresentadas a de nº 014/2023, de autoria do vereador Fábio Vicente que solicita o isolamento das áreas tombadas das ruínas da antiga Igreja de Extremoz, a de nº 036/2023, de autoria do vereador Alexandre Ramalho que solicita a implantação de uma equipe odontológica no Hospital Municipal Presidente Café Filho, no horário noturno para atendimento de urgência, a de nº 026/2023, de autoria do vereador Rafael Correia que solicita a implantação de cursos de capacitação profissional de cuidadores de idosos e crianças, a de nº 032/2023, de autoria do vereador Anderson Barbosa que solicita a drenagem da lama do Conjunto Parque dos Servidores e a de nº 025/2023, de autoria da vereadora Damares de Sales que solicita a manutenção da Quadra de Esporte "Chico do Ouro", nas proximidades da Paróquia Sçao Miguel Arcanjo. 

Veja os projetos de lei e as indicações aprovadas abaixo: 

PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL  AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL AO PL N° 068/2023 -  ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 935/2018 E PROMOVE ADEQUAÇÕES A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROPONENTE: VER. PODER EXECUTIVO.

VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 068/2023 -  ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 935/2018 E PROMOVE ADEQUAÇÕES A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROPONENTE: VER. PODER EXECUTIVO.

PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.004/2023 -  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO NAS PORTAS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE, A FRASE “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO DO MUNÍCIPIO DE EXTREMOZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.

VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 1.004/2023 -  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO NAS PORTAS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE, A FRASE “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO DO MUNÍCIPIO DE EXTREMOZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 013/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A SINALIZAÇÃO DE TODOS AS LOMBADAS E REDUTORES DE VELOCIDADE DAS AV. JOAQUIM DE GÓIS E PEDRO VASCONSELOS.

PROPONENTE: VER. FÁBIO VICENTE.

INDICAÇÃO 014/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, O ISOLAMENTO DAS ÁREAS TOMBADAS DAS RUÍNAS DA ANTIGA IGREJA DE EXTREMOZ.

PROPONENTE: VER. FÁBIO VICENTE.

INDICAÇÃO 015/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A RECOLOCAÇÃO DA GRAMA DA PRAÇA CENTRAL DO CONJUNTOESTRELA DO MAR.

PROPONENTE: VER. FÁBIO VICENTE.

INDICAÇÃO 016/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, PONTOS DE COLETA PARA PILHAS E LIXOS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

PROPONENTE: VER. FÁBIO VICENTE.

INDICAÇÃO 033/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS PADRONIZADAS EM TODA EXTREMOZ NOS PONTOS CABÍVEIS A TAL.

PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO 034/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE AMBULÂNCIA PARA MUNÍCIPES DA ZONA RURAL. COM AMBULÂNCIA DEVIDAMENTE EQUIPADAS E COM UM PROFISSIONAL DA SAÚDE DE ACOMPANHANTE.

PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO 035/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE SENTINELA PARA O CENTRO I NO PARQUE DAS FLORES -EXTREMOZ. COM ATENDIMENTO AMPLIADO ATÉ A NOITE, ASSIM COMO VISTO NO PROGRAMA SAÚDE NA HORA IMPLANTADO PELA SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS).

PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO 036/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE ODONTOLÓGICA NO HOSPITAL MUNICIPAL PRESIDENTE CAFÉ FILHO (HMPCF) NO HORÁRIO NOTURNO PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA.

PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO 037/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA 01 (UM) MÉDICO VOLANTE PARA OS ANEXOS DE SAÚDE DAS COMUNIDADES DE ARAÇA E SANTA MARIA - EXTREMOZ/RN.

PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.

INDICAÇÃO 026/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE IDOSOS E CRIANÇAS, BUSCANDO ALTERNATIVAS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO.

PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 027/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A INTRODUÇÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAL CONTEÚDOS DE ÉTICA, CIDADANIA, CONSCIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE.

PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 028/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221,A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZE TODAS AS MANUTENÇÕES CABIVEIS, INCLUINDO A LIMPEZA DA VEGETAÇÃO, CONSERTO NO FORRO, INSERÇÃO DE NOVAS LÂMPADAS, NA ESCOLA MUNCIPAL PADRE AUGUSTINHO PARA QUE SE INICIE O MAIS BREVE POSSIVEL O RETORNO A ATIVIDADE ESCOLAR.

PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 029/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CAFARNAUM, LOCALIZADA NA LATERAL DO PELOTÃO DESTACADO DE EXTREMOZ, EM TODA SUA EXTENSÃO.

PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 030/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO OPLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1°DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE CLASSIFICADOS DE EMPREGO EM SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO.

PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 032/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SEJA PROVIDENCIADA A DRENAGEM DA LAMA DO CONJUNTO PARQUE DOS SERVIDORES, UMA VEZ QUE, COM O EXCESSO DE CHUVAS, OS MORADORES ESTÃO SENDO PREJUDICADOS.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 034/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CASAS E TERRENOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, HAJA VISTA QUE ESSAS OCASIONAM COM FREQUÊNCIA TRANSTORNOS À POPULAÇÃO POR MEIO DE ACÚMULO DE LIXO, ELEVAÇÃO DE MATOS E ABRIGAMENTO DE INSETOS E BICHOS

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 035/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A MANUTENÇÃO DA TRAVESSA SÃO JORGE NO CENTRO DE EXTREMOZ, VISTO QUE A VIA ESTÁ PROPORCIONANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES QUE NELA TRANSITAM.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 024/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A CAPINAÇÃO E RECOLHIMENTO DE LIXO ORGÂNICO, NA RUA SHALON AO LADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO CENTRO DE EXTREMOZ.

PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES

INDICAÇÃO 025/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE EFETUEM A MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE “CHICO DO OURO” ATRÁS DA PAROQUIA DE SÃO MIGUEL, EM EXTREMOZ.

PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES

INDICAÇÃO 026/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SOLICITE JUNTO AO DER-RN “DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM” A REMOÇÃO DE TERRA DA RN 304 NA PROXIMIDADE DA LOCALIDADE DE GRUTAS, DEVIDO AS ÚLTIMAS CHUVAS DO DIA 08 DE ABRIL DE 2023 HOUVE DESLIZAMENTO DE TERRA NESTA LOCALIDADE INVADINDO A RN 304, DIFICULTANDO O TRÂNSITO LOCAL.

PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES