Oposição quer fim do imposto de exportação em combustíveis

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), quer derrubar a ação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em criar um imposto de exportação de combustíveis no país.

No mesmo dia em que a medida provisória com mudanças tributárias relacionadas à gasolina e ao etanol chegou ao Congresso, nesta quarta-feira (1º), o senador apresentou uma emenda para pôr fim na taxação de 9,2% – definida pelo governo até 30 de junho.

Na justificativa, Marinho afirma que um imposto de exportação traz “efeitos nocivos sobre a eficiência econômica e o desempenho da balança comercial”. O senador também afirma que a ação afeta a competitividade de petroleiras e pode impactar a credibilidade do Brasil em mercados internacionais.

“Uma das principais desvantagens de uma medida heterodoxa como a adotada pelo governo federal é que ela reduz a competitividade dos bens produzidos no País no mercado internacional. Os produtos ficam mais caros e perdem espaço para outros países que não adotam essa tributação, o que leva a uma redução nas exportações, na produção e no emprego do setor afetado”, diz trecho da emenda apresentada por Marinho.

O governo federal definiu, na terça-feira (29), retomar impostos sobre combustíveis, que estavam suspensos desde o ano passado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um aumento de R$ 0,47 na gasolina e R$ 0,02 no etanol – o impacto no bolso do consumidor é inferior, por um reajuste adotado pela Petrobras. Para compensar a estatal, foi também estabelecido a cobrança de um imposto para venda de combustíveis ao exterior – o que é questionado por Marinho.

A decisão do governo foi apresentada como medida provisória – que tem a validade de 120 dias, e precisa passar pelo Congresso para continuar a valer. Durante a tramitação, deputados e senadores podem propor e até aprovar mudanças ao texto.