Extremoz é a cidade mais prejudicada com a decisão de Lewandowski

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última segunda-feira (23) a aplicação das regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estabelecidas no fim do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O município de Extremoz que tinha em 2018 uma população estimada em 28 mil habitantes “saltou” para 61 mil habitantes com o novo Censo, sendo a terceira cidade que mais cresceu em habitantes no Brasil. Quantitativo que aumentou o coeficiente do FPM de 1.4 para 2.4. Agora, os recursos do FPM serão os mesmo de 2018 e não são suficientes para bancar os gastos comprometendo as finanças do município que já vinha com muita dificuldade de manter compromissos nos dois anos de gestão.

Alguns prefeitos ouvidos pela nossa reportagem afirmaram que o Ministro poderia ter deixado os municípios com os mesmos valores de 2018, segundo seu entendimento, mas por uma questão de justiça, ter autorizado os que tiveram aumento populacional com os novos valores apontados pelo TCU. Assim, nenhuma cidade teria perdas diante da sua decisão que afetou só no RN, sete cidades.

“Lamentamos, vamos recorrer e continuar lutando para corrigir essa injustiça. O IBGE comprovou o que todos já sabíamos. Extremoz recebe o repasse do FPM apenas para 29 mil habitantes mas tem que bancar mais de 61 mil. Extremoz perdeu mais de R$ 40 milhões em apenas 2 anos só de FPM. Nós não desistiremos”, afirma Jussara Sales, prefeita de Extremoz.

A decisão do ministro atendeu a um pedido do PCdoB, autor de uma ação no Supremo contra o ato do TCU, que fixou uma nova forma de cálculo do rateio das verbas.

Além de Extremoz, Florânia, Jaçanã, São Gonçalo do Amarante, São José de Campestre, Tibau do Sul e Campo Grande também apresentaram aumento populacional (IBGE 2022), mas não terão mais direito a esta correção que faria justiça a um problema histórico que se agrava.

Foto: Anderson Natal