Senado aprova MP que libera empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil

 

Nesta quinta-feira, 07, foi aprovada pelo Senado uma medida provisória que estende a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários de programas como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada.

Com isso, as pessoas que estão inseridas nesses programas podem autorizar a União a descontar dos benefícios os valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos.

Uma das condições presente no texto é o um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial.

O texto está em vigor desde março, quando foi editado pelo Executivo. A Câmara já aprovou o projeto, que segue para a sanção presidencial. A votação da medida não estava prevista e foi incluída na pauta desta quinta-feira, 07,  após um pedido do senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator da matéria. No parecer, Alcolumbre sustenta que “há uma iminente necessidade” de facilitar o crédito às famílias brasileiras.

Margem de Crédito:

Além da possibilidade de empréstimo consignado, a proposta também eleva a margem do crédito consignado, isto é, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo.

A margem não pode ultrapassar o limite estabelecido de 45% do valor dos benefícios para aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.

Sobe de 35% para 40% a margem que pode ser comprometida para as outras categorias que fizerem o empréstimo.