Justiça devolve direitos políticos de Eduardo Cunha

 

O ex-presidente da câmara Eduardo Cunha (PTB) teve seus direitos políticos devolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta sexta-feira (22). Com a decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, Eduardo Cunha pode se candidatar a cargos federais e disputar as eleições deste ano.

O desembargador aceitou um pedido da defesa no âmbito do processo de sua cassação da Câmara dos Deputados, que aconteceu em 2016. A determinação, publicada nesta quinta-feira (21), vale até que haja uma análise do tribunal sobre os supostos vícios alegados por Cunha.

Ao conceder a medida, o desembargador afirma que "importa reconhecer que, caso apenas ao final do processo seja reconhecida, sem qualquer tutela protetiva provisória, a nulidade da Resolução nº 18/2016, o agravante terá perdido o direito de se candidatar nas eleições gerais previstas para o corrente ano, tendo perecido seu direito, tornando inútil o presente processo".

Em março, o ex-parlamentar se filiou ao PTB, em São Paulo.