Comissão de Administração aprova projeto de adequação de cargos no TJRN

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar de nº 8/2022, de autoria do Tribunal de Justiça, que promove alterações no art. 100 da lei complementar estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018. A proposta regula a divisão e a organização judiciária do estado do Rio Grande do Norte, transforma cargos efetivos e dá outras providências. 

De acordo com o texto enviado pelo Tribunal de Justiça, “a   presente   iniciativa   objetiva   otimizar   os   recursos   humanos  no   âmbito   do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, mormente o dever da Administração Pública   de   organizar   sua   estrutura   organizacional   e   gerencial,   para   a   concretização   e melhoria   dos   serviços   prestados   à   sociedade,   ante   o  princípio   constitucional   da eficiência e, sobretudo, da busca pela efetividade dos princípios da razoável duração do processo e da celeridade processual”.

Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Souza (PSB),Tomba Farias (PSDB) e Vivaldo Costa (PV).