Moradores denunciam envenenamento de animais domésticos no interior do RN
Moradores da Travessa Emídio Gomes, no centro de São José de Mipibu, denunciam que nos últimos dias, aparecendo naquela rua gatos mortos, aparentemente, por envenenamento.
Segundo o professor Felipe Alves, “recentemente cinco gatos morreram repentinamente nessa área da cidade. A suspeita é que seja por envenenamento já que os animais eram saudáveis”.
Felipe informa que “casos como esse, aconteceram anos atrás, mas agora voltou a se repetir”. O professor afirmou que nenhum morador chegou a prestar queixa na delegacia de polícia da cidade. O que se sabe, é que três animais morreram e, possa ser, que este número aumente”.
Felipe desabafa: “Até onde vai a crueldade humana? Um ser que não faz mal a ninguém paga um preço caro com a vida. Mais um animal envenenado aqui, já são cinco animais mortos dessa forma apenas na nossa rua. Tomaremos as devidas providências. Isso é crime!!!
Maus tratos contra cães e gatos
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. A referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.
Veja o que diz a lei:
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Dos Crimes contra a Fauna
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Qualquer violência materializada no abuso de animais ou pessoas deve ser sempre combatida. As agressões sofridas por humanos e animais violam a integridade física e a vida, que são nossos bens maiores, protegidos, inclusive, pela nossa Constituição Federal. Se faz necessária a conscientização urgente, para se dar a todos, inclusive aos animais domésticos, a proteção e respeito que merecem.
Portal O Alerta
