MEI com conta digital também tem acesso a empréstimos e financiamentos

 

Ter uma conta digital PJ facilita o acesso do microempreendedor individual (MEI) ao crédito. Isto pode ser decisivo para a consolidação do negócio e, até mesmo, para a sua sobrevivência em meio a um momento de dificuldade. 

No ano passado, por conta do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia da Covid-19, 60% dos 11 milhões de MEIs formalizados no país solicitaram crédito aos bancos, segundo a pesquisa “O Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae. 

No entanto, apenas 28% dos empreendedores conseguiram a concessão. “A dificuldade dos pequenos empreendedores em conseguir crédito é histórica”, informou o presidente do Sebrae, Carlos Melles, no estudo.  

Um dos principais entraves para o acesso ao crédito é a ausência de uma conta bancária para pessoa jurídica (PJ), situação que atinge metade dos pequenos negócios do país, de acordo com a estimativa da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe).

Outras circunstâncias que podem implicar a restrição são a falta de documentos exigidos pelas instituições, o alto endividamento e o desconhecimento sobre as linhas de crédito específicas para a figura jurídica do MEI.

Linhas de crédito disponíveis para MEIs

O MEI que possui uma conta PJ abre mais oportunidades de acesso ao crédito. No caso da conta digital, a concessão pode ser feita por meio de programas de incentivo do governo federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como pelas instituições financeiras. 

O Programa CREDMEI do governo federal é uma das possibilidades oferecidas aos pequenos empreendedores. Por meio do Portal Empresas e Negócios, é possível solicitar produtos e soluções financeiras, como cartão de crédito e empréstimo para compra de mercadorias, equipamentos, veículo e projeto de ampliação do negócio.

O Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), linha para capital de giro disponibilizada pelo Sebrae em parceria com a Caixa Econômica, oferece empréstimo de até R$ 12,5 mil para os MEIs que atuam nos setores da indústria, do comércio e dos serviços e que têm faturamento anual de até R$ 81 mil. Após o período de carência de nove meses, o valor pode ser parcelado em até 24 vezes. A taxa de juros é de 1,59% ao mês. 

A linha BNDES Microcrédito financia até R$ 20 mil. De acordo com as informações do site do banco, as condições de prazo e de pagamento são negociadas diretamente com o empreendedor, sendo que a taxa de juros não deve ultrapassar 4% ao mês, considerando todos os encargos.

Outra possibilidade que foi aberta aos MEIs em 2021 é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado em maio de 2020 pelo governo federal, com a proposta de socorrer os pequenos negócios durante a pandemia, o programa de concessão de crédito tornou-se permanente em julho deste ano. 

Abrangendo também os MEIs, o Pronampe oferece crédito no valor de até 30% do faturamento obtido no ano anterior, que pode ser pago em até 48 vezes com taxa de juros de 6%. O prazo de carência é de 11 meses. Para quem ainda não tem um ano de atuação no mercado, o valor do empréstimo é de até 50% do capital social.

Bancos oferecem soluções

Os bancos tradicionais também disponibilizam crédito para os MEIs. Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú e Santander têm linhas de microcrédito com condições exclusivas que são detalhadas nos sites de cada uma das instituições.

Mais recentes no mercado nacional, os bancos digitais e as fintechs também oferecem produtos e soluções financeiras ao empreendedor. Em setembro deste ano, o Nubank criou o cartão de crédito PJ sem anuidade ou tarifas. Os interessados devem fazer a solicitação pelo site.

Quem possui conta PJ no Banco Inter tem acesso a linha de crédito rural, capital de giro, antecipação de recebíveis de cartão, dentre outros serviços. Já fintech FinMatch concede empréstimos entre R$ 500 e R$ 3 mil, enquanto a CashMe oferece a opção de crédito com imóvel em garantia.

As oportunidades disponíveis no mercado são variadas. A orientação do Sebrae é que o MEI separe as contas pessoal e jurídica, avalie as necessidades do negócio e pesquise sobre as linhas de crédito para realizar a melhor escolha.