Senado aprova projeto que classifica injúria racial como racismo
O Senado aprovou na noite de quinta-feira 18 o projeto que tipifica a injúria racial como racismo e estabelece uma pena mais dura para quem pratica o crime. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 63 votos de todos os senadores presentes à sessão. O texto segue agora para análise pela Câmara dos Deputados.
O projeto segue a linha definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu, no fim de outubro, equiparar a injúria racial ao crime de racismo — que é imprescritível (passível de punição a qualquer tempo) e inafiançável.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto foi aprovado em uma sessão do Senado destinada à análise de propostas relacionadas ao combate ao racismo. No sábado 20, é celebrado o Dia da Consciência Negra.
A proposta insere na Lei de Crimes Raciais, sancionada em 1989, um artigo que determina que aquele que “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional” será punido com 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa.
Atualmente, o crime de injúria racial é previsto no Código Penal, que prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa. “A transposição do crime de injúria racial do Código Penal para o bojo da Lei nº 7.716, de 1989, trará segurança jurídica no enfretamento da questão, pois retira qualquer dúvida de que o comportamento configura racismo, crime inafiançável e imprescritível”, afirmou o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ).
