Procuradores legislativos debatem sobre processo de impeachment de governadores

 


Os procuradores das Assembleias Legislativas do País estão em Campo Grande debatendo temas entre os órgãos de consultoria jurídica das Casas legislativas estaduais. O Rio Grande do Norte participou do evento da Unale com o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire e os servidores Renato Guerra, Cláudia Brito, Klebet Cavalcanti, Antônio Carneiro, Matheus Abdon, Andre Amaral, Possidônio Rodrigues e Simone Leal. Na reunião da Associação Nacional de Procuradores Legislativos (Anpal) foram debatidos assuntos relacionados ao impeachment de governadores e usado como exemplo o recente caso do governador do RJ.

O procurador do Rio de Janeiro, Rodrigo Lourenço, abordou vários temas relacionados ao assunto, desde a aceitação até ao Tribunal Misto, que é um órgão formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça local.

Durante o debate, foi esclarecido que, em essência, o julgamento por crime de responsabilidade não é um julgamento jurídico, é um julgamento político. O processo de impeachment, desde a sua concepção, sempre teve o objetivo de retirar do cargo aquele que dele fez mau uso e impedir que seja nele investido novamente. A avaliação do mau desempenho das funções de um cargo eletivo é evidentemente política e é justamente por isso que é delegada aos representantes eleitos do povo.

Na ocasião também foram abordados temas relacionados à readequação do Poder Legislativo e modernização da própria legislação. “Os Estados precisam participar mais do processo democrático e hoje tudo passa pela União”, disse Sérgio Freire.