Liminar assegura devolução de R$ 4,9 milhões ao RN em compra frustrada de respiradores
Uma decisão liminar obtida pelo governo do Rio Grande do Norte foi favorável à ação civil pública que busca assegurar a devolução valor investido na compra frustrada dos 30 respiradores pulmonares através do Consórcio Nordeste junto à empresa Hempcare em 2020.
A informação foi confirmada através de nota do governo do Rio Grande do Norte, que informou nesta sexta-feira (5) que a medida se soma a outras que o Poder Executivo tem adotado para "restituição dos valores despendidos".
Segundo um auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo do RN pagou R$ 4,9 milhões pelos respiradores antes de assinar o contrato. Os respiradores nunca foram entregues pela empresa.
“A Procuradoria Geral do Estado vem atuando diligentemente em seu papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos estaduais indevidamente desviados do nosso Estado”, disse o procurador-geral Luiz Antônio Marinho.
A nota do governos ainda reforça que os respiradores foram adquiridos no auge da pandemia "quando todas as nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais", e que a compra visava "garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida".
Compra frustrada
O Consórcio Nordeste adquiriu 300 respiradores pulmonares junto à empresa Hempcare no início da pandemia, em 2020, mas nunca recebeu os equipamentos. O RN pagou R$ 4,9 milhões por 30 desses respiradores.
Em junho do ano passado, três pessoas chegaram a ser presas na Operação Ragnarok, que investiga essa aquisição. Dois dos presos são os proprietários da empresa.
A CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem investigado o caso. O ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, os donos da Hempcare e o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, no entanto, ficaram em silêncio durante as sessões em que foram questionados. Eles adquiriram o direito na Justiça.
