Senado Federal mantém proibição de despejo durante pandemia

 

Nesta segunda-feira (27), o  Congresso Nacional derrubou, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende despejos até o fim de 2021. Com isso, donos de imóveis e locadores não podem expulsar inquilinos que, afetados com a pandemia, não estão honrando compromisso de pagamento das moradias ou de áreas produtivas pelo trabalho individual ou familiar. 

O projeto suspendia, até o fim deste ano, os despejos ordenados por ações, em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600.

A PL ainda suspendia os atos praticados desde 20 de março de 2020, com exceção dos já finalizados, e também previa a dispensa do pagamento de multa para interrupção do aluguel.

Mais cedo, o assunto já havia sido deliberado pelos deputados federais, que decidiram pela derrubada por 435 votos contra seis para manter. No Senado, foram 57 votos pela derrubada e nenhum pela permanência da decisão presidencial.