Em reunião nesta terça-feira (28), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal aprovou 16 projetos de lei que estavam em pauta e definiu uma agenda de discussões para o mês de outubro, quando se comemora o Dia do Professor.
Dentre as matérias aprovadas, o Projeto de Lei 92/2021 da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher. "A educação, numa perspectiva não-sexista, pode ser uma ferramenta fundamental para a prevenção da violência contra as mulheres", argumentou a autora. Ela também teve aprovado seu PL nº 255/2021, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município os “Festejos de Iemanjá'', realizados anualmente no dia 02 de fevereiro. "A proposta vem para homenagear os festejos que já acontecem há anos na cidade, mas que historicamente são criminalizados e vistos com maus olhos. Temos que construir nova história para respeitar e garantir a liberdade religiosa", destacou Brisa Bracchi, que preside a comissão.
Outra matéria aprovada é o PL 96/2021, do vereador Milklei Leite (PV), que institui a Política Municipal de Revitalização de Espaços Urbanos por meio do grafite (graffiti). "Eu subscrevi essa matéria porque vai ao encontro da nossa lei para plantar 50 mil árvores em Natal. As praças precisam ser revitalizadas para que a população tenha essa opção de lazer e os artistas possam utilizá-las para apresentar seus trabalho", defendeu o vereador Robério Paulino (PSOL).
Também foram aprovados, o PL 298/2019, do vereador Paulinho Freire (PDT), que institui o dia 8 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Conjunto Pirangi; e dois projetos voltados à transparência do Executivo: o PL 411/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), para que o cardápio de lanche e refeições fique exposto nas escolas; e o PL 84/2020, do vereador Robson Carvalho (PDT), que dispõe sobre a divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura das informações relativas às compras e às contratações realizadas por meio de dispensa de licitação.
Para a agenda do mês de outubro, a Comissão definiu dois assuntos a serem discutidos. "Além das visitas ordinárias às escolas e CMEI's, vamos tratar sobre o projeto do voucher da educação, discutindo com as instituições e especialistas se essa é uma boa sugestão para corrigir a carência de vagas nas escolas públicas. Na outra pauta, vamos debater sobre as contribuições pedagógicas dos métodos do educador Paulo Freire para a educação de Natal", explicou o vereador Pedro Gorki (PCdoB). Os vereadores Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e Hermes Câmara (PTB) participaram da reunião de forma remota.
