Sesap suspende pagamento à empresa investigada pela PF

 

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) determinou a suspensão dos pagamentos à empresa M.A. Engenharia Clínica e Hospitalar, alvo de operação da Polícia Federal, na última terça (25), por suspeita de corrupção e peculato. Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, será iniciada uma auditoria nos contratos firmados com a empresa. A Controladoria irá também requisitar a abertura de uma Comissão Especial de Apuração "para analisar os atos praticados pelos servidores afastados dos cargos em comissão por determinação judicial". A Sesap avalia encerrar definitivamente o vínculo com a M.A. Engenharia Clínica.

A determinação acontece após a Operação Lectus, realizada pela Polícia Federal,  que mira dois contratos firmados entre Sesap e a M.A. Em um deles, orçado em até R$ 10,8 milhões, com duração de seis meses, foi liquidado até agora R$ 1,59 milhão, com recursos do Tesouro do Estado. A estimativa é de que a despesa restante seja de R$ 2,2 milhões. Os repasses à empresa só poderão ser retomados após a conclusão da primeira nota de auditoria encomendada pela Secretaria de Saúde. Ainda não há previsão para que isso aconteça.

O contrato prevê a instalação e gerenciamento de até 40 leitos de UTI para tratamento do coronavírus no Hospital João Machado, em Natal. O documento foi assinado em 30 de março deste ano e tem validade até o fim de setembro. O valor global foi dividido em seis parcelas mensais, com teto de R$ 1,8 milhão. Apesar de se manter vigente, só foram apuradas despesas de março a maio, segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes. “É um contrato de até 40 leitos, então a gente vai pagando à medida que a gente vai requisitando leitos e na hora que o leito é disponibilizado é que a gente paga. Então, não é que a gente vai pagar R$ 1,8 milhão por mês, a gente paga até esse teto conforme a necessidade”, detalha.

Desde o final de março, os leitos foram disponibilizados de forma gradual: a oferta começou com 10, aumentou para 14, depois para 20, até chegar a 30. “Agora a própria a Sesap está em um processo de reversão e fechamento de leitos porque o secretário [Cipriano Maia] já está até estudando a suspensão do contrato. Agora tudo isso vai ser conversado com o Comitê Científico porque a gente quer fazer a redução de forma gradual e responsável. Não podemos fechar leitos e depois a pessoa pegar covid e não ter leito para ser atendida”, completa Lopes.

O segundo contrato investigado pela PF diz respeito à contratação de 10 leitos de UTI covid para o Hospital Central Coronel Pedro Germano, em Natal, também conhecido como Hospital da PM. A M.A. Engenharia Clínica  foi contratada em 10 de abril de 2020 e o vínculo foi encerrado em 25 de agosto do mesmo ano, sob o valor de R$ 2,7 milhões. A quantia foi totalmente liquidada e os serviços foram “prestados a contento”, na análise da CGE.

Ao todo, a soma dos valores globais dos dois contratos é de R$ 13,5 milhões. Deste montante, o Governo do RN pagou R$ 4,3 milhões à empresa sediada em Bayeux/PB. A cifra liquidada é usada como argumento da CGE para contrapor a alegação da Controladoria-Geral da União (CGU). de que as transações geraram um prejuízo aos cofres públicos que pode chegar a R$ 4 milhões. “Não tem nenhuma lógica porque se eu só reconheço como despesa R$ 4,3 milhões, esse prejuízo não pode ser de R$ 4 milhões. A única hipótese desse prejuízo ser de R$ 4 milhões é se fosse uma ficção, ou seja, se tivesse contratado um leito e o leito não existisse e estivesse pagando, o que não aconteceu. Se você for ao Hospital da Polícia Militar e perguntar se o leito foi instalado e funcionou, qualquer servidor confirma isso”, explica.

Contestação
O controlador-geral do Estado rebate ainda outros aspectos apontados pela Polícia Federal, como o direcionamento para favorecimento de empresa concorrente e a suposta incapacidade técnica de oferta do serviço por parte da M.A., em relação ao contrato de 2021 (R$ 10,80 mi). Segundo Pedro Lopes, o aviso de cotação de preço para contratação foi publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Sesap, entre os dias 25 e 26 de fevereiro. Além disso, ele reforça que foram enviados 50 e-mails de solicitação de proposta para diferentes empresas.

O preço médio levantado foi de R$ 13,98 milhões. A vencedora foi a SOS Oxigênio, que foi desclassificada por não comprovar a competência para implementar os leitos. Em segundo lugar ficou a M.A. Engenharia, que aceitou fechar o contrato com o mesmo valor proposto pela primeira colocada: R$ 10,80 milhões. “Quando há direcionamento, não se diz para ninguém. Quando se quer direcionar, você não diz para ninguém, no máximo você acosta uma ou outras duas propostas, mas se dá ampla publicidade. Não houve nenhum tipo de direcionamento nas contratações”, afirma.

Segundo o controlador, a contratação teve a participação do Ministério Público do RN, que participou voluntariamente do processo ao ceder servidores do setor de compras. Em nota divulgada na tarde de ontem, a instituição destacou que não fez indicações de aquisições. “Essas cotações de preços foram feitas rigorosamente com base nos itens e condições definidos unilateralmente pela própria Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), não tendo a equipe do MPRN tecido indicativos sobre quais deveriam ser adquiridos e/ou contratados”, diz trecho do documento.

Segundo o controlador-geral, dos dois contratos, apenas o primeiro, de R$ 2,7 milhões, utilizou recursos federais enviados para o combate à pandemia. Já o segundo acordo foi fechado com recursos exclusivos do Estado, o que para ele, pode caracterizar uma invasão de competência por parte da órgão de controle da União. “A CGU não pode fiscalizar recurso estadual, então ela tem que fiscalizar aplicação de recursos da União ou de recursos repassados aos estados em nome da União, aí ela tem competência. Fomos surpreendidos quando soubemos que a CGU tinha atuação num processo que deveria ser fiscalizado pela nossa controladoria ou pelo Tribunal de Contas do Estado”, completa.

TRIBUNA DO NORTE