Ministério Público do RN diz que não participou da decisão de contratação feita pela Sesap
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), emitiu, nesta quinta-feira (26), uma nota de esclarecimento a respeito das declarações do Controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, que disse em entrevista na manhã de hoje, que em um dos contratos, o primeiro, celebrado com recursos federais, o Governo do RN contou com a colaboração do MPRN.
Confira a nota na íntegra:
1 – em abril de 2020, única e exclusivamente com o objetivo de auxiliar no combate ao avanço da Covid-19 em nosso Estado, disponibilizou estruturas de pessoal e equipamentos ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus, conforme noticiado à época (https://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/10618-mprn-disponibiliza-estruturas-de-pessoal-e-equipamentos-para-comite-estadual-de-combate-ao-coronavirus);
2 – entre os auxílios oferecidos, houve a disponibilização voluntária de servidores do Setor de Compras do MPRN para ajudar em cotações de preços. Em alguns casos, houve cotações de preços em mais de 50 fornecedores em todo o país para apenas um único item;
3 – essas cotações de preços foram feitas rigorosamente com base nos itens e condições definidos unilateralmente pela própria Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), não tendo a equipe do MPRN tecido indicativos sobre quais deveriam ser adquiridos e/ou contratados;
4 – o Setor de Compras do MPRN não participou de qualquer decisão sobre a aquisição e/ou contratação dos itens e as análises das cotações e dos fornecedores, limitando-se a tão somente fazer as cotações de preços.
OPERAÇÃO LECTUS
A Operação Lectus, que significa leito hospitalar em latim, foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (25), no Rio Grande do Norte, com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da covid-19 na região.
A operação, que contou com a participação da Controladoria Geral da União (CGU), investiga fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Dez mandados de busca e apreensão são cumpridos nos municípios de Natal e Mossoró, no Rio Grande do Norte, e em João Pessoa e Bayeux, na Paraíba. São 50 policiais federais, além de auditores da CGU, envolvidos da operação.
O inquérito policial em que a operação se baseou foi instaurado em setembro de 2020 e identificou a existência de uma associação criminosa que direcionou contratações de leitos de UTI, em dois hospitais da capital potiguar. O objetivo era desviar de recursos públicos federais destinados ao tratamento da covid-19, que foram repassados ao estado.
Os investigados poderão responder por fraude, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a dez anos de reclusão.
Com informações do MPRN e do Novo Notícias
