RN perde R$ 78 milhões para obras na Roberto Freire porque Governo do Estado não apresentou projeto

A avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das principais rodovias comerciais e turísticas da zona Sul de Natal, terá de esperar mais tempo para receber intervenções prometidas há anos pelo Poder Público. Isso porque o Estado não possui mais os recursos para executar a obra, uma vez que os contratos com a Caixa Econômica Federal, referentes ao pacote de obras da Copa do Mundo de 2014, foram encerrados pelo Governo Federal, que aponta não ter recebido os projetos nem garantias para execução da obra. O RN tinha R$ 78 milhões à disposição para as obras.

O Governo do Estado alega que as propostas para as intervenções nunca foram aprovadas pela sociedade nem pelos órgãos de controle. Os recursos eram cerca de R$ 45 milhões, no âmbito do PAC Copa (para o apoio com recursos do FGTS) e outros R$ 33 milhões relativos a uma linha de financiamento com a Caixa. Ambos os contratos foram encerrados. A estimativa do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN) é que 70 mil carros circulem por dia na avenida. Tribuna do Norte

ICMS estadual eleva o valor do gás de cozinha e gasolina no RN

O Governo Federal tem feito sua parte em relação aos impostos cobrados sobre o ISMS do gás de cozinha e da gasolina no país. Mas o Governo do RN faz vistas grossas para poder arrecadar mais e aumentar assim, o bolo da receita estadual que a cada mês cresce.

Recentemente foi divulgado que o RN tem a gasolina mais cara do Nordeste e a terceira do Brasil, segundo ANP. Os potiguares pagam 18% de imposto enquanto o governo federal reduziu os tributos sobre gás de cozinha e combustíveis para beneficiar à população. Para se ter ideia, o ICMS do gás de cozinha no RN é de R$ 43 reais e do Governo Federal, R$ 0,85 centavos. Já o ICMS do combustível cobrado no RN é de 18%.

O Projeto para unificar ICMS sobre combustível que o Presidente Bolsonaro enviou para o Congresso voltou à pauta depois de quatro meses de gaveta, a Câmara dos Deputados retomou na última semana a votação do projeto de lei complementar que muda a maneira como o ICMS é aplicado sobre os combustíveis no país (PLP 16/2021).

Esperamos que o Governo do RN possa realinhar esses percentuais cobrados diminuindo os valores para beneficiar o povo que atravessa uma crise financeira e sanitária por causa da pandemia.

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