DEMOCRACIA BRASILEIRA É VILIPENDIADA PELA “POLITICAGEM” DE MINISTROS DO STF


Há um bom tempo, os Ministros do STF deixaram de ser “julgadores imparciais” para tornarem-se militantes em defesa de partidos e ideologias políticas. O caso mais recente de “atuação política” dos ministros do STF, em uma postura militante de oposição ao chefe do Executivo, se deu quando Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes reuniram-se com cerca de 10 líderes de diversos partidos para articularem a não aprovação do voto auditável no Congresso. O mais grave é que tais “caciques” da politicagem brasileira, após a reunião com o trio de togados, se encontraram com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também Ministro do STF, Luís Roberto Barroso. 

Segundo a Constituição de 1988, poderia o Poder Judiciário interferir nas decisões políticas do Poder Legislativo ou do Executivo? Claro que não. A função política típica deve ser exercida exclusivamente por aqueles que foram eleitos, ou seja, os mandatários do povo. Quando o STF age politicamente para interferir de forma direta na votação de uma PEC, por exemplo, fruto do clamor popular por eleições transparentes, como é o caso da PEC do Voto Impresso Auditável, é sinal de que a nossa democracia está agonizando pelo que podemos chamar de ‘Ditadura da Toga’.

O povo brasileiro elegeu o presidente Bolsonaro para que fosse executado um programa de governo conservador, que defende liberdade, transparência eleitoral e democracia. No entanto, o STF insiste em executar, de forma inconstitucional, o programa de governo petista, que foi derrotado nas urnas em 2018. 

Isso significa exercer atividade político-partidária, que compete ao Legislativo e ao Executivo, configurando crime de responsabilidade passível de impeachment de ministro do STF (art. 39, 3 da lei 1079/50), além da violação à separação dos poderes, afrontando dispositivo constitucional, que pela sua importância, foi erigido à cláusula pétrea (art. 60, parágrafo 4º, III da CF/88).

Se ministros do STF querem legislar e comandar o país, então que renunciem a toga, se candidatem ao Parlamento ou à Presidência da República e vençam as eleições. Aí sim terão autorização constitucional para fazerem o que estão ilegalmente ou criminosamente fazendo: exercer funções políticas típicas do Poder Legislativo e do Poder Executivo.


General Girão 

Deputado Federal do RN

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