Lei que torna restaurantes e bares essenciais é aprovada na Câmara de Natal

 


Em mais uma Sessão Ordinária remota, a Câmara Municipal de Natal se reuniu na tarde desta terça-feira (04) para debater acerca de diversos projetos em andamento no Legislativo Municipal. Entre eles, o PL Nº 166/2021, de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT), aprovado em segunda discussão. 
 
A matéria reconhece como essencial, a atividade econômica exercida por restaurantes, bares e similares na cidade. A lei ressalta que, em caso de calamidade pública e/ou estado de emergência, o município poderá estabelecer protocolo de segurança, definindo limitação do número de pessoas e horário de funcionamento do comércio, além de outras regras de proteção à saúde e medidas sanitárias, de forma a garantir o devido distanciamento social. 

“Trago esse projeto de lei por ter a importância de serem preservados os empregos de vários pais de família que necessitam que se tornem esses estabelecimentos como atividade essencial. Esse projeto não é só para salvaguardar os médios e maiores estabelecimentos não; é para quem está lá no bairro também e tem que abrir respeitando o distanciamento social; para que, o estabelecimento que gera emprego e renda possa abrir e ter o seu sustento viabilizado”, explicou Aldo Clemente. 

A vereadora Brisa Bracchi (PT) explicou as razões do voto contrário ao projeto. “Eu quero muito que os bares e restaurantes voltem a abrir e todos nós possamos frequentá-los, mas que isso não gere um risco às nossas vidas e a de quem está trabalhando”, disse.

Os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de Lei Nº 218/2019, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que instituiu em Natal, uma Campanha Permanente de Conscientização para Doação de Leite Materno. “O tema é muito importante, mas é fundamental a conscientização, a campanha educativa, para poder incentivar e cada vez mais aumentar a doação do leite materno”, enfatizou.

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