Comissão da AL aprova dispensa de validade em laudo que atesta TEA

 


Entre as matérias discutidas, votadas e aprovadas na reunião extraordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta quinta-feira (6), está o Projeto de Lei que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), o projeto visa estabelecer que o laudo médico pericial que ateste o transtorno não deve apresentar prazo de validade. “Como o autismo é uma doença de caráter permanente, é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer exigência de laudos atuais, ou até mesmo novas perícias para a comprovação da condição de autista. Dessa forma, tornar o laudo sem prazo de validade facilitará muito a vida das pessoas com este transtorno e também dos seus familiares”, justifica o parlamentar.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou outro projeto com foco na saúde da população do Rio Grande do Norte. Em síntese, a proposta dispõe sobre o Programa A Vida Fala Mais Alto, tendo por objetivo identificar possíveis sintomas e tratar pessoas com depressão ou ideação suicida. 

Mais oito matérias foram analisadas pela comissão temática, como a de autoria do deputado e presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que institui o Passaporte Equestre, cuja finalidade é permitir o livre trânsito de equinos, asininos e muares exclusivamente no território do Estado.

Na reunião, que foi presidida pelo deputado Kleber Rodrigues e contou com a presença dos deputados Subtenente Eliabe (SDD) e Souza (PSB), outras três matérias foram retiradas de pauta para análise de informações e apresentação de emendas ao texto original.

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