Operação do MP faz buscas na casa do prefeito de Caiçara do Norte
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou nesta quarta-feira, 23, a operação “Localização”. O objetivo foi cumprir 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de Caiçara do Norte, Natal e Passa e Fica. A sede da Prefeitura de Caiçara do Norte e a casa do atual prefeito também foram alvos dos mandados.
A operação foi para localizar e apreender documentos relacionados a contratos firmados entre a Prefeitura de Caiçara do Norte e a empresa Mirante da Construção LTDA-ME, em relação a procedimentos licitatórios para a aquisição de serviços de engenharia.
De acordo com o MP, a empresa contratada jamais possuiu funcionário em seus quadros, além de localizar-se no município de Passa e Fica, e que apenas de forma esporádica se tem a presença de algum responsável no imóvel que servia como sede dela em Caiçara.
“Nesse sentido, verificam-se, ainda, as fotografias da sede da empresa contratada, onde se observa uma estrutura simples e atípica para uma pessoa jurídica voltada à prestação de serviços de médio à grande porte às prefeituras locais, assemelhando-se a um imóvel residencial, o que causa estranheza sob esse aspecto”, citou o relatório do Ministério Público que baseou o pedido para as buscas e apreensões.
O MP apresentou ainda indícios que “as obras de recuperação das estradas vicinais no Município contratante, no trecho compreendente entre Terra Santa e Nova Olinda, não foram realizadas pela empresa contratada, vencedora do processo licitatório, e sim pelas máquinas da própria Prefeitura do Ente Público licitante, o que reforça a possível falta de estrutura anteriormente destacada”.
Além disso, o prefeito deixou de se manifestar nos autos do procedimento instaurado pelo MP, apesar da obrigação legal em dar publicidade aos atos praticados. O Ministério Público destacou a “impossibilidade de se aferir informações acerca do procedimento licitatório efetivado entre os demandados através do portal da transparência do Município, em vista da insuficiência das informações contidas no sítio virtual do Ente Público”.
A operação “Localização” contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 5 promotores de Justiça e 14 servidores do MP participaram da ação, que apreendeu documentos e equipamentos de mídia digital.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Caiçara do Norte, na Secretaria Municipal de Administração, na sede da empresa Mirante da Construção, na casa do prefeito e na residência do proprietário da empresa Mirante da Construção.
NOTA
Em nota, o partido Solidariedade do Rio Grande do Norte informou que a Comissão Provisória do município de Caiçara do Norte foi desativada há quase um ano, na data de 22/11/2018.
“A desativação foi por decisão da Executiva Estadual do Partido, motivada por infidelidade partidária. De forma que, em Caiçara do Norte, o Partido Solidariedade já não existe há 11 meses”.
