O deputado Hermano Morais (MDB) enalteceu nesta quarta-feira (19), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a assinatura de novo decreto pelo Governo do Estado estabelecendo regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV). Para o parlamentar, a medida é acertada e deverá render benefícios ao Rio Grande do Norte.
“A iniciativa busca incentivar o turismo e, consequentemente, a economia estadual, tão necessitada de investimentos para a geração de emprego e renda. Apesar de toda a infraestrutura turística que o RN dispõe, com expressivo número de leitos, aeroporto internacional, centro de convenções moderno, nada disso adianta se continuarmos com as passagens mais caras do País e perdendo voos cada vez mais”, disse Hermano.
De acordo com o deputado, tais fatores têm afetado significativamente o turismo estadual, colocando em risco o desenvolvimento do setor. A medida editada pelo Executivo Estadual busca estimular o aumento do número de voos como contrapartida ao benefício concedido às companhias aéreas.
O novo regime de concessão especial de tributação prevê cinco alíquotas do ICMS que incide sobre o QAV, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. Além disso, as operadoras que não cumprirem os objetivos terão de devolver o imposto retroativo. “Acredito que agora temos um instrumento importante para atrair novos voos”, concluiu Hermano.
