Inscrições para a Lei Câmara Cascudo prosseguem até setembro

11.6.18

Os produtores culturais interessados em captar recursos através da Lei Câmara Cascudo poderão inscrever suas propostas até 15 de setembro de 2018, de acordo com o regulamento no site www.cultura.rn.gov.br  e no Protocolo da Fundação José Augusto - FJA. A Renúncia Fiscal no valor de R$ 3 milhões foi publicada no Diário Oficial pelo Governo do Estado em 12 de abril deste ano.
O cadastramento de projetos será realizado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com Aviso de Recebimento (AR). O endereço é Rua: Jundiaí, 641 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020-120.
Os projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado - DOE à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até 2 (dois) projetos. O valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento cultural é de R$ 3 milhões, devido a tramitação de um Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei 7.779/1999 que normaliza a Lei Câmara Cascudo.
O regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas. O regulamento, formulário de projetos e o formulário de prestação de contas estarão disponibilizados no site da Fundação José Augusto (FJA) www.cultura.rn.gov.br
Sancionada em 30 de dezembro de 1999, o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, denominado Lei Câmara Cascudo, foi criado com objetivo de incentivar o desenvolvimento cultural no RN utilizando-se da renúncia fiscal a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Em 17 anos de existência o programa disponibilizou R$ 75 milhões de recursos.