Legalização dos jogos de azar avança no Congresso
Após três meses, um grupo de governadores voltou a se reunir para discutir a criação de um plano nacional de segurança pública. De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), foi defendida a proposta de um fundo público abastecido com a arrecadação de impostos de uma possível liberação de jogos de azar no país.
No encontro, que reuniu oito governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foram citados cinco estudos técnicos da Câmara e do Senado que apontam que a regulamentação dos jogos garantiria até R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos. De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), o montante se somaria ao dinheiro que os estados já aplicam em segurança pública.
Em novembro, governadores de vários estados já haviam apresentado a proposta do fundo com recursos dos jogos em uma reunião em Brasília. Segundo Dias, a maioria dos governadores é favorável à proposta.
Atualmente, a proposta de legalização dos jogos segue avançada no Senado e paralelamente circula outro projeto na Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar a proposta este mês.
Além disso, o relator da proposta, senador Benedito de Lira (PP-AL), está otimista em relação ao avanço do tema em 2018 e enxerga a proposta com bons olhos. Para ele, os recursos da regulamentação trariam um grande socorro financeiro à União. “Não é pouco recurso. E é um dinheiro que hoje não existe nos cofres da União”, disse o relator ao jornal Valor Econômico.
Entretanto, a Câmara vê a proposta com mais cautela e o projeto de lei para a regulamentação têm tramitado mais lentamente. Em novembro, Maia havia afirmado ser favorável à liberação, mas contra a ideia de destinar os impostos arrecadados para um fundo de segurança pública. Para ele, a aprovação da reforma da Previdência é vista como prioridade maior.
“Não adianta você resolver um problema e esquecer que tem outro. Disse aqui para os governadores: vamos resolver a Previdência e criar um fundo de segurança pública. O que não podemos é resolver R$ 20 bilhões por ano para segurança e, se o gasto do governo continuar crescendo, a relação dívida/PIB vai explodir e o Brasil vai entrar em moratória. E aí a inflação vai voltar, hiperinflação”, disse o presidente da Câmara na época.
Relator do projeto que tramita na Câmara, o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), também defende que a reforma da Previdência deve ser aprovada primeiro e tem adotado uma postura cautelosa em relação ao tema. “Estou esperando o que vai vir do Senado”, disse Mussi.
Segundo os defensores da regulamentação, os brasileiros gastam cerca de R$ 70 bilhões por ano em jogos de azar ilegais, um valor que não é tributado. “É uma atividade que já existe. É só regulamentar”, disse Wellington Dias. Além de Dias, também estiveram presentes no encontro os governadores Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), José Ivo Sartori (MDB-RS), Marconi Perillo (PSDB-GO), Raimundo Colombo (PSD-SC), Renan Filho (MDB-AL) e Tião Viana (PT-AC).
Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946, por decreto-lei do então presidente Eurico Gaspar Dutra. Na época, havia sido pressionado a proibir a atividade pela primeira-dama Carmela Leite Dutra, bastante religiosa e conhecida como dona Santinha. Curiosamente, a maior resistência à aprovação dos jogos no Congresso está concentrada na bancada religiosa, embora outros parlamentares também se oponham à medida.
