Aprovado projeto de Fábio Faria que obriga renegociação de dívidas de municípios afetados pela seca
A Comissão de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou nesta
quarta-feira (16), por unanimidade, o Projeto de Lei 5621 do deputado Fábio
Faria (PSD-RN), para que municípios em situação de emergência ou calamidade
devido à seca (ou outros eventos climáticos extremos) possam renegociar seus
débitos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A medida, que vale para
municípios com mais de 30 mil habitantes, também impede a suspensão pela União
do repasse do FPM. "A seca tem persistido no Nordeste. Só no meu Estado,
em quase todos os municípios: 153 dos 167 estão em emergência. É indiscutível
que, diante de tantas dificuldades, o endividamento agrava a situação e
inviabiliza ações municipais urgentes", disse o deputado.
Além disso, Faria afirma que
programas do Governo Federal, embora contribuam para a prevenção e remediação de
desastres, não atuam de forma plenamente eficiente em todos os estados da
federação, especialmente no Nordeste, onde a seca castiga a população.
"Por isso a importância de medidas legislativas como esta. Os municípios
precisam de fôlego para enfrentar e agir", afirma.