Aprovada abertura de escolas nos fins de semana para atividades esportivas e culturais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) para permitir que os estabelecimentos de ensino sejam utilizados por alunos e pessoas da comunidade para atividades culturais, esportivas e de lazer nos fins de semana e em períodos de recesso escolar.

O texto original do Projeto de Lei 2240/15, proposto pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR), foi aprovado com emenda do relator, deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).

Inicialmente, Vecci apresentou parecer pela rejeição, por entender que a iniciativa para regular o assunto deveria ser do Poder Executivo e não de um parlamentar. Para ele, ao prever uma autorização expressa para a abertura das escolas nos períodos citados, o projeto de lei estaria desrespeitando o princípio constitucional da reserva de administração, que garante ao Poder Executivo e não ao Legislativo a iniciativa para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública.

Vecci, no entanto, optou por uma emenda que condiciona a abertura da escola à prévia aprovação no projeto político pedagógico do estabelecimento de ensino. “É extremamente importante que a abertura das escolas se dê associada a propostas pedagógicas e acompanhamento que potencializem educacionalmente a utilização da estrutura da escola”, disse o relator, ao propor a emenda.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.