Marco Aurélio devolve mandato de Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 30, o senador Aécio Neves a retomar seu mandato, suspenso desde o dia 18 de maio, por determinação do próprio STF.

Com a decisão, Aécio, que estava impedido de participar de sessões, votações e comissões, poderá retomar essas atividades a partir desta sexta-feira. Na mesma decisão, o juiz negou o pedido de prisão do senador feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em sua decisão, Marco Aurelio jusitificou a retomada do mandato como uma forma de respeitar o eleitor de Aécio. “A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo. […] Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular”, conluiu o magistrado.

Aécio é um dos envolvidos no escândalo das gravações da JBS. Em delação premiada à Justiça, Joesley Batista, um dos donos da empresa, entregou aos procuradores uma gravação na qual o senador aparece pedindo R$ 2 milhões a Joesley, que, segundo os investigadores, são referentes à propina. Atualmente Aécio é acusado de corrupção e obstrução de Justiça. O tucano nega as acusações.

Marco Aurélio Mello ficou encarregado do processo contra Aécio desde que o ministro Edson Fachin fatiou a denúncia referente à delação da JBS. A decisão de Marco Aurélio atende a um pedido feito pela defesa de Aécio.