Audiência Pública decide pela interiorização do debate sobre Reforma da Previdência

Continuar a discussão do tema inclusive com a sua interiorização. Esse foi o encaminhamento definido após a exposição de parlamentares do Estado, da Bancada Federal do Rio Grande do Norte e representantes sindicais e de entidades da classe trabalhadora na Audiência Pública presidida pelo deputado estadual e propositor, Fernando Mineiro (PT). A audiência foi realizada nesta segunda-feira (20) no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.

“Depois de ouvidos todos os participantes da Mesa dos Trabalhos, chegamos à conclusão de que esse debate precisa ser interiorizado, porque muita gente ainda não se deu conta dos impactos negativos para as cidades caso a PEC de mudança na Previdência  seja aprovada”, afirmou o deputado Mineiro.

O parlamentar registrou que a audiência conseguiu reunir o maior número de entidades representativas dos trabalhadores, com divergências políticas, mas todas com o pensamento voltado para fazer com que a PEC não seja aprovada.

“Vamos continuar a nossa luta. Esses trabalhadores votaram em seus representantes. Agora eles vão cobrar o voto dos parlamentares contra a aprovação dessa reforma pretendida pelo Governo”, salientou .

 A PEC 287 que já foi apreciada  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que em sessão do dia 15, deste mês, por 31 votos a favor e 20 contra, aprovou o  parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta.

A Proposta de Emenda Constitucional  eleva para 65 anos a idade mínima para homens e mulheres requererem o benefício, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e, para que o trabalhador se aposente com o valor integral, exige uma contribuição mínima obrigatória de 49 anos.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT) o argumento  do Governo para a retirada  de direitos do trabalhador é a alegação do rombo na previdência. Ela afirmou que esse é um discurso mentiroso. 

“Esse discurso do Governo  é uma farsa, uma ficção. Se baseia em dados manipulados e quem está dizendo isso não é a senadora do PT, ou os deputados de esquerda, são as instituições de grande credibilidade no nosso País, são as instituições mais respeitadas do ponto de vista do debate da previdência. E elas tem dito claramente que não existe déficit da previdência. O que há é um superávit. E eles dão dados concretos”, asseverou a Senadora Fátima.

A senadora registrou em sua participação na audiência que entre 2005 e 2015 houve uma sobra de R$ 658 bilhões e que o Governo está colocando dados inverídicos para a população brasileira.

“Se a previdência não tem rombo e déficit, para onde vai esse dinheiro? É isso que o governo não diz. Ele não fala que essa sobra que há entre receita e despesa, pra previdência e seguridade, é desviada para outras coisas, como as desonerações. “Mas sobretudo, não fala que é destinado exatamente para o pagamento da dívida pública”, reforçou Fátima Bezerra.

 Já para a deputada federal Zenaide Maia (PR), os trabalhadores estão apavorados. “E numa hora dessa só existe um partido: o trabalhador brasileiro que na  maioria das vezes  não são tratados como seres humanos, são como cifras”, afirmou.

Segundo frisou em sua exposição, ainda usam o dinheiro dos trabalhadores para fazer propaganda contra eles. E questionou “por que quando há uma crise quem paga é quem ganha  menos?

A parlamentar também chamou a atenção para a pressa na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional em uma só Casa. “Por isso se aprovou numa grande  velocidade a PEC 55 -  que durante 20 anos não vai ter investimentos no País, como vai melhor a expectativa de vida”, afirmou.

O deputado Souza (PHS) que era servidor do INSS antes de se eleger deputado, disse que o dia mais feliz do trabalhador é quando chega o dia de sua aposentadoria. “Imagine se essa reforma for aprovada.  A gente que vive nos municípios sabe a importância dos benefícios da previdência.  Se for aprovada eles vão ser excludentes. Todos os trabalhadores terminarão sendo atingidos diretamente. Quanto maior o benefício, melhor para a economia dos municípios”, ressaltou o deputado.

O deputado José Adécio (DEM), que participou do início dos trabalhos, manifestou a sua posição favorável aos trabalhadores e contra a aprovação da PEC .Quem também participou da audiência foi a deputada Larissa Rosado (PSB).

Depois da audiência, no meio da tarde, os participantes se deslocaram para a Praça 7 de setembro onde desde a manhã estava sendo realizado um ato público contra a aprovação da PEC.