Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
hoje (7) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A
Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que
determinou o afastamento do senador.
Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco
Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias
Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF,
Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do
Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.
O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão
liminar que determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Em seu
voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e
determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se
recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.
Votos contrários
Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano
da Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando
a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da
Presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a
decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita.
Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o
ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as
decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar
de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo
comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que
Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.
Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro
Luiz Fux sobre um prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan,
quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato dele como presidente do
Senado.
"Não há nenhuma indicação de que o presidente da
República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro
próximo", disse Lewandowski, antes de seguir o decano Celso de Mello e
votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória, e não do comando
do Senado.
Linha sucessória
Com a decisão da maioria da Corte, Renan Calheiros fica
impedido somente de ocupar a linha sucessória da presidência da República em
caso de viagem do presidente, Michel Temer, por exemplo.
A questão sobre a permanência ou não de Renan no cargo
foi motivada por uma ação original movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O
partido pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal –
impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República,
formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.
O julgamento definitivo sobre o assunto ficou
interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6
votos a favor do impedimento e nenhum contra. Diante do impasse, sobreveio a
liminar de Marco Aurélio. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no
STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por
medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio.
Janot
Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da
República Rodrigo Janot afirmou que é “necessário afastar de imediato o senador
Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da
República”. Janot criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que
ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da
Casa.
Defesa do Senado
O advogado do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa
não teve a intenção de desafiar o STF ao não cumprir a decisão do ministro
Marco Aurélio, que determinou afastamento do presidente da Casa.
Agência Brasil
