Povo de Extremoz espera que dinheiro extra da Repatriação amenize o sofrimento da população
Extremoz receberá R$ 1,100 milhão da Repatriação de Recursos do Exterior -
O município de Extremoz receberá do
Governo Federal a importância de R$ 1.155.552,16 (Hum milhão, cento e cinquenta
e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), provenientes
do programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação
de recursos.
A expectativa é de que os valores
restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro,
juntamente aos valores normais repassados de FPM.
Em entrevista ao portal tribunadenoticias.com.br
moradores e funcionários públicos municipais sugeriram que esses recursos sejam
aplicados na saúde, educação e infraestrutura. A cidade vive um caos, disse um
servidor público que não quis se identificar por medo de represália por parte do prefeito que tem a fama no município de “perseguidor”. Com esse dinheiro
poderia pagar salários atrasados dos funcionários, reabrir o hospital e
normalizar a coleta de lixo. Assim, amenizar o sofrimento do povo e entrega ao
novo prefeito eleito as finanças do município mais organizada”, disse o
servidor público. (Tribuna de Notícias)
O QUE É REPATRIAÇÃO DE RECURSOS
A Receita Federal informou nesta
terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no
exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à
economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9
bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos
valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
Um balanço divulgado pelo
secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes
apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao
todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram
R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581
bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das
pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos
quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738
milhões referentes à multa.
Entenda
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor
arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao
governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor
obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide
uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade
referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber
apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são
direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente
com a União.
A partilha dos valores do IR
respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5%
desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões
de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de
que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio
de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A entidade elaborou uma projeção
dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Veja todos os estados e municípios no link abaixo
Com informações da Confederação Nacional de Municípios
